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Guardas municipais em Manaus denunciam precariedade e cobram uso de arma de fogo

Eles voltaram a se mobilizar após dois guardas terem sido agredidos por quatro homens que consumiam drogas no Parque dos Bilhares 27/02/2018 às 15:19 - Atualizado em 27/02/2018 às 15:30
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Cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Boa Vista, Joinville e Florianópolis, a partir de 2015, adequaram-se a Lei 13.022/2014 que intuiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil.
Larissa Cavalcante Manaus (AM)

Cerca de 80 guardas municipais participaram de uma manifestação ontem (26) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) denunciando a precariedade da estrutura de trabalho e cobrando o uso da arma de fogo em serviço. 

Cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Boa Vista, Joinville e Florianópolis, a partir de 2015, adequaram-se a Lei 13.022/2014 que intuiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil. A legislação não obriga os municípios a instituir guarda civil metropolitana armada, ficando à critério de cada prefeitura.

A categoria voltou a se mobilizar, em Manaus, após fato ocorrido no início de fevereiro em que dois guardas municipais foram agredidos por quatro homens que consumiam drogas no Parque dos Bilhares, localizado na Avenida Constantino Nery, bairro Chapada.

Representantes da guarda municipal e vereadores se reuniram na manhã de ontem para ouvir as solicitações e tratar da reestruturação da categoria. “Os guardas verbalizaram os pedidos e irão oficializar as solicitações por meio de um documento que será encaminhado para prefeitura. Antes de se discutir qualquer questão em relação ao armamento é necessário reorganizar a guarda”, disse o líder do prefeito, vereador Joelson Silva (PSC) .

Para o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Manaus (AGMMAN), Domingos Torres, a cidade precisa adequar-se à lei que ampara a categoria de utilizar o porte arma de fogo. “A reivindicação é em relação ao que aconteceu nos Bilhares. A guarda está sucateada e não é mais possível ir a um parque ou praça porque não se tem segurança. Não estamos reivindicando o porte de arma de imediato porque é preciso um preparo que não temos. Queremos começar a trilhar esse caminho do jeito que está não temos condições de trabalhar”, destacou.

Segundo o guarda Enoque da Silva, a categoria já passou por treinamento, inclusive para o uso de armas de fogo.  “Todos os anos somos levados a fazer treinamentos. No entanto, quando voltamos para a praça não temos como colocar em prática sem equipamento nenhum e acabamos sendo reféns”, disse.

Patrimônio

Na opinião do vereador Chico Preto (PMN), a concepção de que a guarda municipal não pode mais realizar a segurança é ultrapassada. O parlamentar defende uma atuação integrada com as polícias Civil e Militar. “A guarda municipal de São Paulo está armada fazendo a proteção do patrimônio público e de forma integrada a proteção de cidadãos. Manaus não pode ficar de costas para o assunto. O que o município pode fazer é discutir o estatuto, treinamento, remuneração, capacidade operacional para que seja uma atuação integrada e não só colocar a arma na cintura dos seus homens”, afirmou.

Para o vereador Álvaro Campelo (PP), além de treinamento os guardas devem passar por avaliações psicológicas antes de receber o porte de arma.

Em seu discurso no plenário, a vereadora Joana D’arc (PR) afirmou que pelo fato de existir previsão legal, o caminho é entrar com ação no Ministério Público e o acompanhamento jurídico. “O prefeito tem condições suficientes para resolver essa problemática. É preciso entender que o papel da Guarda Municipal é de força auxiliar à segurança pública”, frisou.

Prefeitura descarta uso de arma

A prefeitura de Manaus informou, por meio de nota, que quanto ao uso de armas pela Guarda Municipal esse é um recurso facultativo, a critério de cada prefeitura, assim como esse serviço na estrutura pública municipal. 

A administração municipal informou que não há necessidade dos guardas utilizarem armamentos, em virtude da função que cabe a esses profissionais, que é o resguardo do patrimônio público e apoio às secretarias em suas atividades.

A prefeitura ressaltou que em localidades como o Rio de Janeiro, cujo o índice de violência é alto, a guarda municipal não possui o porte de arma. “Além disso, é válido explicar que o armamento da guarda necessitaria, ainda, de estruturas auxiliares no município, como uma Corregedoria”.

Disse também que, desde 2016, a corporação vem sendo modernizada para oferecer a segurança patrimonial, passando por constantes cursos de capacitação desenvolvidos em parceria com a Escola Municipal do Serviço Público e Inclusão Socioeducacional (Espi). “Os guardas atuam com equipamentos de segurança, como coletes balísticos, e acessórios para uso em motocicletas”, disse a nota.

Blog

Guarda municipal Enoque da Silva,

“Passamos pela dificuldade de que nenhum prefeito tem interesse em colocar essa lei (3.022/2014) em funcionamento. Agindo dessa forma é como se não existíssemos. Tínhamos no Parque dos Bilhares, na gestão do Serafim Corrêa, um grupamento ambiental e, assim o controle total da área. Hoje, é como se fossemos um sentinela. Um guarda municipal para dar conta de todo o Parque dos Bilhares. Então os vândalos  tomam conta. O guarda não pode se proteger e nem a sociedade. É muito difícil porque a pessoa que está sendo agredida, ela está olhando para o guarda esperando que façamos algo. Já me deparei ao fazer uma abordagem com um elemento que estava com uma submetralhadora e vendendo droga. O que nós podemos fazer? Nos jogar no chão. Somos reféns e estamos à mercê deles. Os guardas estão sendo coagidos pelos infratores que estão mais equipados que a própria categoria”.

Número: 465 guardas

Esse é o efetivo da prefeitura para atuar na segurança patrimonial da cidade. A categoria integra a estrutura da Casa Militar e atua em espaços e eventos públicos, em unidades básicas de Saúde, creches, Junta Militar e nos terminais de integração da Cidade Nova (T4) e do São José (T5).

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