Segunda-feira, 15 de Julho de 2019
MEDIDA

Habeas Corpus de tenente acusado de matar colegas de farda é negado

Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira decidiu remeter os autos do processo à distribuição de uma das Câmaras Criminais



tenente_7447C75B-094B-4B29-8D37-ABD1A774B89B.JPG Foto: Divulgação
07/01/2019 às 20:43

O processo do tenente Joselito Pessoa Anselmo, envolvido no assassinato dos dois colegas de farda no último sábado (5), passará a tramitar na 3ª Vara do Tribunal do Júri, que tem como titular o juiz Mauro Moares Antony, as informações foram dadas nesta segunda-feira (07) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O passo é caracterizado pela fase de instrução processual, ou seja, quando inicia o procedimento para que as testemunhas sejam ouvidas.

Após a juíza de Primeiro Grau plantonista Mirza Telma de Oliveira Cunha homologar o pedido de prisão preventiva do militar ainda no sábado, a Defensoria Pública do Amazonas impetrou o Habeas Corpus no plantão do Segundo Grau, ou seja, decisão essa analisada pelo desembargador plantonista, Domingos Jorge Chalub Pereira.

Conforme a regularidade do processo no Primeiro Grau, o desembargador decidiu remeter os autos à distribuição para uma das Câmaras Criminais. “Não vislumbro no momento a concessão in limine da ordem liberatória. Tenho que não é prudente o ato concessivo, vez que o procedimento criminal no Primeiro Grau está se desenvolvendo com relativa regularidade (...). Feito assim sem quaisquer análises, tanto da liminar quanto do mérito, remetam-se os autos destes Habeas Corpus à distribuição regimental para uma das Egrégias Câmaras Criminais deste Poder”, diz o texto da decisão do próprio desembargador.

Durante audiência de custódia realizada no mesmo dia da ocorrência, o tenente Joselito Pessoa não tinha a disposição um advogado e por obrigação constitucional, dois defensores públicos plantonistas atuaram a favor do acusado, Maurílio Casas Maia e Daniel Britto. 

“A Defensoria Pública tem obrigação constitucional de não permitir que ninguém no processo penal possa ser processado sem defesa”, explicou o defensor público, Maurílio Casas Maia. Conforme ele, a defensoria não postulou uma liberdade sem restrição, e sim, com medidas cautelares.

“Nós pedimos que ele permanecesse em liberdade porém com as seguintes medidas cautelares: afastamento do cargo, suspensão da posse de arma, restrição para recolhimento noturno domiciliar e de fim de semana também. Proibição de frequentar determinados lugares como bares, ou locais em que ele pudesse consumir bebida alcoólica ou outros tipos de substância, além de comparecer em juízo”, disse o defensor.

O próximo passo é de que o Habeas Corpus ainda será analisado futuramente, mas por outros defensores e não mais os plantonistas. “Se o tribunal resolver no futuro acolher o a defensoria pública de plantão pediu, ele não seria julgado preso. Ele responderia em liberdade, porém longe da atividade policial”, disse o defensor. “Esse caso eventualmente será acompanhado por um defensor do tribunal. Se houver o indeferimento, ele vai decidir tecnicamente se cabe ou não recurso, ou se estrategicamente será melhor silenciar, mas pode ser que o tenente constitui advogado, nesse caso o defensor público deve se afastar”, acrescenta ainda.

Assistência

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acrescentou ainda que realiza atendimento  aos parentes dos policiais mortos caso precisem de assistência jurídica, assim como atendimento  social e psicológico. O núcleo da Defensoria Pública de Auditoria Militar pode ser contatado pelos telefones 3633-2955 e 3633-2986.

“A defensoria geral disponibilizou o serviço para as famílias dos PMs mortos e até familiares de sobreviventes caso necessitem de um apoio da estrutura da defensoria tanto jurídico para que o defensor público apóie na acusação ou para propor uma ação eventualmente à algum direito”, disse ainda o defensor público, Maurílio Maia.

Duplo homicídio

O sargento Edizandro e o cabo Grasiano foram assassinados a tiros na madrugada de sábado (5) na rua Monte Horebe, bairro Colônia Santo Antônio, Zona Norte da capital. Os tiros foram disparados pelo tenente Joselito Pessoa Anselmo, chefe dos policiais mortos e comandante da 18ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom).

Segundo a polícia, o tenente, as duas vítimas fatais e os dois feridos estavam todos dentro do mesmo veículo, uma viatura descaracterizada da PM, retornando de uma festa, por volta das 2h. O automóvel estava sendo conduzido pelo cabo Grasiano e todos seriam levados para casa quando o tenente começou a atirar.

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