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Manaus
REGULARIZAÇÃO

População interessada pode dar entrada no Habite-se Simplificado no Implurb

Após a apresentação dos documentos necessários e os requisitos atendidos, o prazo para a emissão do Habite-se Simplificado será de, no máximo, 90 dias conforme a legislação 16/08/2016 às 14:13
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A população interessada deve dar entrada ao processo de Habite-se Simplificado no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Foto: Reprodução/Internet
Geizyara Brandão Manaus (AM)

Milhares de famílias serão beneficiadas com o Habite-se Simplificado. A lei 2.155/16 que foi sancionada em julho deste ano prevê a agilidade na regularização de imóveis construídos antes de novembro de 2012. A população interessada deve dar entrada ao processo de Habite-se Simplificado no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), localizado na Av. Brasil, nº 2.971 – Compensa, de segunda a sexta-feira, de 8 horas às 15h30 (exceto em feriados e pontos facultativos).

Após a apresentação dos documentos necessários e os requisitos atendidos, o prazo para a emissão do Habite-se Simplificado será de, no máximo, 90 dias conforme a legislação.

As construções residenciais (unifamiliares), comercial Tipo 1 e mista (residencial/comercial) que não seguem a lei municipal poderão ter a regularização facilitada por meio do documento.

Os imóveis que invadem área pública, situados em área ambientalmente protegida, área de risco e imóveis que não tenham previsão de vagas de estacionamento ou não atendam o mínimo previsto em lei não serão agraciados com o Habite-se Simplificado.

Documentação

Para a regularização das edificações serão necessários os seguintes documentos: registros imobiliários ou título definitivo; certidão negativa do IPTU; ART ou RRT de "as built" da área total do imóvel; laudo técnico assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico, assegurando as condições de segurança, solidez, higiene e habitabilidade; projeto simplificado, contendo planta baixa, cortes, fachadas, cobertura e implantação; documento comprovando a existência do imóvel antes de novembro de 2012; comprovante de abastecimento de água e energia elétrica.

Serviços

Quaisquer informações podem ser adquiridas pelo telefone (92) 3625-5050 e a lista de documentos pode ser consultada no site do Implurb: implurb.manaus.am.gov.br.

*Com informações da Assessoria

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