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Manaus
#RESPEITO

Homem é indiciado por injúria, suspeito de fazer e divulgar vídeo íntimo de Patixa

Caso seja aplicado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o crime pode render prisão de dois a cinco anos, além de multa 24/05/2017 às 20:30 - Atualizado em 24/05/2017 às 21:10
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Também é cabível a interpretação de crime contra a honra e difamação. Foto: divulgação
Silane Souza e P.A Nunes Manaus (AM)

As pessoas que filmaram e fotografaram, sem permissão, Antônio Luis Souza da Silva, mais conhecido como “Patixa Teló”, dentro do banheiro de uma casa noturna e depois divulgaram as imagens na Internet, podem pegar pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. É o que determina o § 2º, do artigo 88, da Lei 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência.  De acordo com o artigo 88, praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência a pena de reclusão é de um a três anos e multa.

“O § 2º do referido artigo acrescenta que se qualquer dos crimes previstos acima é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, a pena de reclusão vai de dois a cinco anos e multa. Como se percebe, trata-se, em tese, de crime sujeito à instauração de inquérito policial, visto que a pena cominada no tipo legal é de até cinco anos”. Quem explica é o delegado Guilherme Torres, diretor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). Conforme ele, há de se cogitar, ainda, um suposto crime contra a honra, disciplinado no artigo 139 do Código Penal. 

“O Delito de Difamação é de ação privada, sendo, portanto, exercido por intermédio de queixa. Diga-se, por fim, que há outro viés, o cível. Cabendo, ao menos em tese, a indenização por dano moral por ofensa à imagem”, comentou Torres.

Registro da ocorrência

Patixa  registrou o boletim de ocorrência (B.O) na última terça-feira, no 12º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Consta no documento que ela foi “filmada sem consentimento, o que vem causando grande repercussão negativa contra a sua honra”. Na ocasião, foi registrada ocorrência pelo crime de injúria, que prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa. 

O delegado titular do 12º DIP, Rafael Guevara, informou que um homem foi indicado como autor do crime e será notificado. O nome dele não foi divulgado. Ele e a vítima irão prestar declarações em data a ser marcada. Após a conclusão dos depoimentos, o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) será encaminhado para o Juizado Especial Criminal.

O vídeo

O vídeo viralizou na Internet. Nele, Patixa aparece, com o seu short abaixado, sentada em cima de um vaso sanitário, limpando-se com papel higiênico e cercado por rapazes que constantemente falam com ela e estão com copos de cerveja na mão.

Mea culpa

Nas redes sociais, um jovem identificado como Carlos Cunha confessou que fez uma foto com Patixa dentro do banheiro de uma casa noturna, no bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste. E pediu desculpas por ter exposto a intimidade da vítima em público. Ele diz que não fez o vídeo.

Ele diz que não fez o vídeo e que está lutando para achar o responsável. “Entendo a indignação das pessoas ao verem, este fato negativo, acreditem estou muito arrependido. E vou me defender, acho que não tem precisão das pessoas tarem (SIC) me ameaçando de morte, fui errado? Sim, mas sem essas bárbaras ameaças. Estou para esclarecer tudo e não estou fugindo dos meus atos, obrigado pela compreensão”, finalizou.

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