Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019
DECISÃO

Homem que matou esposa a facadas na frente da filha é condenado a 17 anos de prisão

Crime aconteceu em 2016 no Bairro da Paz. Caso foi qualificado como feminicídio, após pedido da DPE-AM que atuou como assistente de acusação



Familiares_da_v_tima_em_frente_ao_f_rum_46968755-8D32-4DE6-8C32-FF116183DB91.jpeg Foto: Divulgação
19/07/2019 às 16:28

Um homem acusado de ter assassinado a esposa a facadas na frente dos filhos em 2016 foi condenado a 17 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Julgado pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, na quarta-feira (17), o caso foi qualificado como crime hediondo de feminicídio, após atuação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) como assistente de acusação. Ele não poderá recorrer em liberdade e também perdeu seu poder familiar sobre os filhos.

Procurado pela família da vítima, o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da DPE-AM se habilitou no processo como assistente de acusação para representar os interesses da vítima e como custos vulnerabilis, resguardando a dignidade das mulheres.

Esta foi a primeira vez que a Defensoria do Amazonas atuou junto com a acusação em um caso de feminicídio, que é considerado crime hediondo no Brasil e ocorre quando a mulher é morta por razões da condição de sexo feminino. O Código Penal considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena para este crime é de 12 a 30 anos de reclusão.

Com o reforço na acusação no caso julgado em Manaus nesta semana, a Defensoria conseguiu garantir que o crime fosse qualificado como feminicídio, tornando a pena aplicada ao réu ainda mais rigorosa.

O crime ocorreu em 2016, no Bairro da Paz, zona Centro-Oeste de Manaus, na casa onde o casal morava com os filhos. O homem matou a mulher com três facadas no pescoço, na frente da filha do casal, de apenas seis anos de idade à época. Ele confessou o crime, porém, alegou legítima defesa.

A audiência de julgamento ocorreu em segredo de Justiça. Por motivos de segurança e para resguardar as testemunhas, incluindo a criança, a juíza Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Starling solicitou o esvaziamento da sala, em atendimento a pedido da defesa. Foram ouvidas três testemunhas de acusação, além do réu, em uma audiência longa, que teve início às 13h e seguiu até 1h de quinta-feira.

Em sua fala no plenário, a defensora pública Pollyana Vieira, coordenadora do Nudem, que atuou como assistente de acusação, pontuou a necessidade de se qualificar o crime como feminicídio, para que as mortes anunciadas de mulheres envolvidas em um contexto de violência doméstica deixem a invisibilidade e comecem a não ser mais toleráveis pela sociedade. A defensora falou também sobre a dificuldade da mulher sair do ciclo de violência.

O Ministério Público, representado no processo pela promotora de Justiça Lilian Nara Pinheiro de Almeida, reiterou as acusações presentes na denúncia e pediu aos jurados a condenação do réu. Condenado, o homem saiu do fórum já preso.

“Nós acreditamos que a sentença foi pouca, mas foi suficiente para ser feita a justiça sim. Pois ele se encontrava em liberdade e só de saber que ele voltou para onde não devia ter saído, já ficamos bem aliviados. Nossa luta foi intensa e esperamos 3 anos por justiça. Acho que a Defensoria foi bastante competente, a defensora lutou por uma justiça justa e confiamos muito nela”, declarou uma das irmãs da vítima, após o julgamento.

 

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