Sábado, 20 de Abril de 2019
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PATERNIDADE

Homem tenta retirar paternidade de filho não biológico no AM, mas é impedido por juíza

Após descobrir por exame de DNA não possuir laço biológico com garoto, homem quis obter desconstituição de pai, mas juíza levou em conta vínculo socioafetivo. Caso aconteceu em Itacoatiara


01/02/2019 às 14:57

A juíza Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Starling, que nesta semana assumiu como nova titular da 2ª Vara de Proteção da Criança e da Juventude da Comarca de Itacoatiara, 176 quilômetros de Manaus, negou desconstituição de paternidade requerida a um homem descobriu, através de exame de DNA, não ser pai biológico de um adolescente a quem havia registrado como filho.

Conforme os autos, o homem viveu uma união estável com a mãe do adolescente e, após a mulher engravidar, o homem registrou o garoto como filho. Dez anos depois, houve o rompimento da união e a mãe afirmou ao pai e ao filho que eles não possuíam laço biológico. Diante da situação, o pai procurou o judiciário.

Realizada a coleta de material genético, foi verificado que realmente havia a incompatibilidade biológica, mas realizada a audiência entre as partes, para a magistrada ficou claro a impossibilidade de negar o vínculo socioafetivo de “pai e filho” e, assim, foi negado o pedido do homem de desconstituir a filiação de pai com o adolescente.

Indagado quanto à possível mudança de postura em relação ao menor, o requerente afirmou que, mesmo após a suspeita da paternidade biológica, a relação com o filho continuava a mesma. A diferença, segundo o requerente, era motivada pela mãe, que não permitia a ele o direito de visitar o adolescente, como fazia com os outros filhos resultantes da relação de uma década.

Segundo a juíza, ficou claro o vínculo emocional, socioafetivo, entre o requerente e o adolescente. Na decisão, a magistrada frisou que a Constituição da República possui como valor central a dignidade da pessoa humana e, como norma suprema do Estado, o Código Civil deve ser interpretado segundo as suas normas.

“Em seu art. 1593, o Código Civil reconhece que o parentesco pode ter outra origem, não apenas o vínculo biológico. É o caso, por exemplo, da adoção e, hoje, da socioafetividade, com base na dignidade da pessoa humana, na liberdade individual e no paradigma eudemonista (que significa busca da felicidade), todos reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal como princípios que devem nortear o Direito de Família. Ademais, o Direito como ciência que nasce dos fatos sociais não pode fechar os olhos à forma mais antiga e sublime de relação intersubjetiva, o afeto”, afirma a juíza no texto da decisão.

*Com informações da assessoria de imprensa

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