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ICMS do combustível é revogado por deputados do AM

Deputados “eliminaram” item de lei que reajustava a alíquota desse imposto de 25% para 30%. Como isso, o gás de cozinha ficou R$ 7 mais caro 28/03/2013 às 07:12
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Secretário da Fazenda Afonso Lobo, falando sobre reajuste da cesta básica e dos combustíveis
Luana Gomes ---

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (27), a Mensagem Governamental pedindo que fosse revogado o item da Lei Complementar nº 112/2012 que reajustava de 25% para 30% o ICMS da gasolina e do etanol. O reajuste entraria em vigor no dia 1º de abril.

Nada muda em relação ao gás de cozinha, que segundo essa mesma LC voltou a ser taxada em 17% de ICMS. Como isso, o preço ao consumidor ficou R$ 7 mais caro.

Um grupo de trabalho deve ser formado na semana que vem para encontrar em 15 dias um mecanismo legal que garanta o desconto ao consumidor final da isenção em 1% de itens da cesta básica e do gás de cozinha. Uma sinalização positiva deve fazer com que a base de cálculo destes produtos retorne a garantia de isenção.

Perdas Minimizadas

Com base na mensagem assinada pelo governador Omar Aziz e entregue nesta quarta-feira (27) na ALE-AM, houve necessidade de retornar a alíquota anterior em virtude dos reajustes nos preços dos combustíveis aplicados este ano pela Petrobras, “fazendo com que as possíveis perdas de arrecadação do Estado, decorrentes do fim do ‘corredor de importação’ e da mudança da matriz energética, sejam minimizadas”.

Vale lembrar que em audiência realizada em fevereiro na mesma Casa Legislativa, o reajuste da Petrobras foi usado como argumento, mas o titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM, Afonso Lobo, representando o Governo, comentou que a mudança não influenciariana arrecadação e não seria possível voltar atrás quanto à decisão.

Nesta quarta-feira, Lobo afirmou que o reajuste compensa parcialmente. Dos R$ 100 milhões que seriam arrecadados com o aumento da alíquota de 25% para 30%, devem ser alcançados R$ 40 milhões. “Vamos procurar melhorar a eficiência da arrecadação para tirar esta diferença”, destacou.

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