Publicidade
Manaus
IRREGULARIDADES

Prefeitura beneficiou candidata com Bolsa Universidade e Pós-Graduação no mesmo ano

Bolsa Universidade só pode ser cedida a quem não é graduado. Ministério Público investiga o caso e Prefeitura diz que caso "não é comum" 12/01/2018 às 17:42
Show bolsa universidade
Em 2018, o Bolsa Universidade registrou 65.823 inscritos, o maior número desde sua criação, em 2009 (Foto: Arquivo AC)
Amanda Guimarães Manaus (AM)

A Prefeitura de Manaus concedeu, no ano passado, o benefício da Bolsa Universidade e também da Bolsa Pós-Graduação a uma mesma candidata. O curioso é que as bolsas para formação em ensino superior só podem ser concedidas a pessoas que não possuem faculdade alguma.

Um candidato do Programa Bolsa Universidade (PBU) denunciou para o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), no dia 16 de novembro de 2017, denunciando irregularidades praticadas na distribuição dos benefícios pela Escola de Serviço Público Municipal de Manaus (Espi). A reportagem checou as listas publicadas pela Prefeitura de Manaus quando anunciou os resultados e constatou que a mesma candidata conseguiu, em junho, bolsa integral para fazer pós-graduação em Libras e Educação Inclusiva na Esbam, e dois meses depois obteve nova bolsa integral, desta vez para cursar Direito no Ciesa. 

Segundo o último edital divulgado pela Escola de Serviço Público Municipal de Manaus (Espi), para concorrer a uma vaga é preciso ter Ensino Médio completo, ser brasileiro e morar em Manaus, ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, não ser beneficiário de programa de graduação mantido pelo Poder Público ou pela iniciativa privada, não possuir diploma de graduação e não estar matriculado em Instituição de Ensino Superior pública.

A reportagem optou por não publicar o nome completo da beneficiada por não ter conseguido contato com a mesma. 

De acordo com a Espi, a candidata declarou ter renda per capita de R$ 70 e informou que só tomou conhecimento do caso após ser procurada pela reportagem. A Espi, afirmou, ainda que faz a checagem dos candidatos para saber se eles de fato são graduados, e que a situação relatada "não é comum". 

Idoso de baixa renda foi preterido

O denunciante explica, no documento encaminhado ao MPE,  que é pessoa idosa, de baixa renda e trabalha como motorista, recebendo cerca de R$ 1.600 mensalmente e sendo responsável financeiramente por uma esposa e três filhos adolescentes. Interessado em retomar os estudos e melhorar as condições socioeconômicas, ele se candidatou várias vezes para o programa, mas não foi contemplado.

No concurso para o ano de  2018, o idoso chegou a concorrer para uma bolsa integral no curso de Direito, turno Vespertino, do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa). Mas a sua chance foi repassada para uma mulher, que segundo os próprios relatos dela no Facebook anexados à denúncia, possui formação superior e é estudante de uma das instituições participantes do programa.

A defesa do idoso destaca na denúncia que a Espi não levou em conta a Lei 10.741/2003, Art. 2, que assegura por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para pessoas com mais de 60 anos.

"Ao invés de cumprir a Lei a ESPI criou obstáculos para o desenvolvimento intelectual do idoso e da sua tentativa de cursar uma graduação ao conceder a bolsa pleitada por ele a uma candidata que prática fraude contra o programa com a conveniência dos seus responsáveis", aponta trecho da denúncia.

Provas

Para usar como provas de acusação, o idoso recolheu imagens e fotos publicadas pela candidata que comprovam a formação superior dela e o recebimento de outra bolsa 100% no Programa de Pós-Graduação da Espi, no curso de Libras e Educação Inclusiva na IES ESBAM. Ainda de acordo com o documento, em uma postagem no Facebook a mulher agradece o acréscimo de mais uma especializações no currículo. A reportagem tentou acessar a conta do Facebook, mas não mais encontrou o perfil nas redes sociais.

 

Em outro registro, a candidata declara publicamente ser professora de técnica vocal, de flauta transversal e piano, na Ufam. Ela também afirma que é pastora.

Pedido ao MPE

A defesa do idoso pede no documento que seja aberta uma investigação sobre a renda per capita e formação acadêmica da candidata, registradas na inscrição no Programa Bolsa Universidade e sobre os critérios que justificaram a concessão da bolsa 100%.

Na denúncia, também é pedido ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que seja aberta uma investigação sobre os outros três candidatos beneficiados com bolsas de 75% para o curso de Direito, no Ciesa. 

Na denúnca, o homem de 61 anos também solicita que seja concedida em caráter liminar, a bolsa de 100%, no curso de Direito, para ele. 

Andamento das investigações

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou que a denúncia de irregularidades no Bolsa Universidade, da Prefeitura de Manaus, feita pelo idoso de 61 anos, foi juntada a um inquérito civil que já investiga o programa.

Segundo o órgão, a investigação conduzida pela 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED), está em curso. 

Mulher disse ter renda de R$ 70

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi) informou que, assim que tomou conhecimento das denúncias, pela equipe de reportagem, na manhã desta sexta-feira (12), iniciou a apuração dos fatos, que se encontra em curso.

Segundo o órgão, ao se inscrever no processo seletivo do Programa Bolsa Universidade 2018, a candidata informou ser ingressante (não cursava graduação) e ter renda familiar per capita de R$ 70, valor inferior ao informado pelo idoso. Com base nessas informações, ela foi selecionada e ele, não.

"Vale ressaltar que o candidato tem que apresentar documentação que comprove os dados fornecidos no ato de inscrição e que é responsabilizado por isso caso preste informações falsas", apontou o órgão, na nota.

Denúncia não foi formalizada

Questionada se tinha conhecimento sobre o caso, a escola destacou que a denúncia não foi formalizada junto ao órgão, e que "trata com o máximo rigor toda e qualquer denúncia envolvendo seus programas de inclusão socioeducacional, que têm a finalidade de oportunizar o acesso à graduação, pós-graduação e cursos de idiomas para a população de baixa renda."

Ainda a instituição afirmou que o candidato que comprovadamente prestar falsas informações para conseguir o benefício responderá judicialmente por esses atos, será desligado do programa e terá que devolver aos cofres públicos o valor investido na formação dele. A Escola ressalta que há um canal de denúncias, no portalespi.manaus.am.gov.br, no campo “Bolsa Universidade”, em que é possível apontar suspeitas de benefício indevido.

Sobre a denúncia de aprovação da candidata em dois processos seletivos, relatado pelo idoso na denúncia encaminhada ao MPE e comprovada pela reportagem, a Espi enfatizou que está apurando o caso. O órgão também completou que não compactua com qualquer tipo de discriminação e a idade, inclusive, é um dos critérios de desempate no processo seletivo, em favorecimento aos candidatos mais velhos, como consta no  edital disponível no Portal da instituição.

Seleção dos candidatos

Segundo a Espi, a seleção é baseada em critérios socioeconômicos, que são informados pelos candidatos no momento da inscrição e comprovados, posteriormente, na entrega da documentação, quando classificados. Cada candidato concore especificamente para o curso, instituição e turno escolhidos ao se inscrever e a seleção é feita eletronicamente pelo sistema informatizado da Escola,  levando em consideração a menor renda para benefícios de maior percentual e maior renda para benefícios de  menor percentual, respeitando o quantitativo de vagas estabelecido em edital

Espi diz que checa os documentos apresentados

Segundo a Espi, a checagem dos documentos apresentados é feita com base no cruzamento de dados com instituições de ensino superior. "Todos os anos, a Espi encaminha ofício às Instituições de Ensino Superior pedindo a relação dos alunos formados. Essas informações entram para o nosso banco de dados, eliminando, assim, os candidatos que aparecem nessa grande listagem", afirma a nota do órgão, sem justificar um motivo para o erro ocorrido. 

Na resposta, as responsabilidades recaem apenas sobre as instituições e candidatos. "No entanto, nem todas as instituições fornecem essas informações em tempo hábil, antes da classificação no processo seletivo. Se isso acontecer e for identificado que houve omissão por parte do candidato, a Espi imediatamente abre processo de desligamento do programa". 

"A Espi reitera que casos como os da referida denúncia não são comuns em seus processos seletivos e que a situação está sendo apurada com rigor", diz a nota.  

 

Publicidade
Publicidade