Domingo, 15 de Dezembro de 2019
PROPOSTA

Igualdade salarial pode ser requisito para Governo do AM contratar empresa

Projeto de Lei na ALE-AM quer vetar a contratação de empresas com salários desiguais para homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo



dia-das-mulheres_A7F4A565-8BEA-4830-84E4-02D8D460650C.jpg Foto: Reprodução/Internet
22/04/2019 às 07:00

O debate sobre a diferença salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função está cada vez mais recorrente e, ainda assim, muitas empresas mantêm as desigualdades. Um projeto de lei proposto pelos deputados estaduais Alessandra Campêlo (MDB) e Delegado Péricles (PSL) quer derrubar essa prática, pelo menos nas empresas ligadas ao governo.  A proposta número 201/2019 quer que as empresas prestadoras de serviço do Estado só assinem o contrato se comprovarem a igualdade salarial entre os gêneros que exerçam a mesma função.
 
“Todos os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado deverão exigir das empresas vencedoras de processos licitatórios pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, como condição para assinaturas de contrato, a comprovação ou compromisso de adoção de mecanismos para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes”, diz o artigo 1º do projeto de lei.

A comprovação deve ser feita em um documento assinado pelo contador responsável pela empresa, contendo o nome de todos os funcionários e respectivos cargos, tempo de serviço, grau de instrução, raça declarada e remuneração.



De acordo com a proposta, a empresa vencedora de processo licitatório que não aceitar as condições impostas por esta lei ficará impedida de assinar o respectivo termo de contrato, ficando a administração pública autorizada a convocar os licitantes remanescentes.

A proposta dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) não é inédita. No ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) aprovou uma lei igual e o governo está condicionado a contratar empresas comprometidas com a prática de igualdade salarial.

Dados

Mesmo com uma leve queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as mulheres ainda ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país, de acordo com um estudo especial feito pelo IBGE para o Dia Internacional da Mulher, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

LEIA MAIS: Maioria no AM, mulheres têm menos empregos e ganho R$ 182 menor que homens

Questões culturais e estruturais também afetam a participação das mulheres no mercado de trabalho de modo geral. De um total de 93 milhões de ocupados, apenas 43,8% (40,8 milhões) são mulheres, enquanto 56,2% (52,1 milhões) são homens. Na população acima de 14 anos, por exemplo, a proporção é bem diferente: 89,4 milhões (52,4%) são mulheres, enquanto 81,1 milhões (47,6%) são homens.

R$ 529

É a média da diferença salarial entre homens e mulheres. Os dados, relativos ao 4º trimestre de 2018, consideraram apenas pessoas entre 25 e 49 anos, e mostram a disparidade entre os rendimentos médios mensais de homens (R$ 2.579) e mulheres (R$ 2.050)

COMENTÁRIO

Francisco de Assis - Diretor da Associação Brasileira de Recursos Humanos no AM

“Todas as multinacionais do Polo Industrial do Amazonas estão com iniciativas de equiparação dentro dos seus programas de desenvolvimento. Não existe mais essa diferença salarial entre homens e mulheres, inclusive as empresas estão colocando como meta a promoção de mulheres para os  cargos de liderança. Isso é um grande passo em relação ao incentivo da valorização da diversidade. Temos vários cases de mulheres promovidas em multinacionais japonesas em gestão de produção que, até então era restrita ao sexo masculino”, cita o administrador. 

Ele diz que essas mudanças começaram nos últimos três anos, quando se passou a sair da teoria para a prática das políticas de desenvolvimento organizacional. 

A tomada de consciência, segundo Assis, veio a partir do clima gerado pela mulheres que conquistaram os primeiros cargos de gestão e pelo sucesso na liderança, onde mostraram que o sexo é indiferente. 

“Elas estão conquistando espaço por mérito próprio e com o tempo isso vai quebrar vários paradigmas que existiam, principalmente nas multinacionais. Os países latinos têm uma herança muito forte da liderança masculina. Nos Estados Unidos as mulheres começaram a assumir cargos de CEO e isso foi expandido até chegar no Brasil e no Amazonas”, avalia.

 

*Por Suelen Gonçalves.

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