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Manaus
VENDAS

Imóveis de residencial Viver Melhor 3 são anunciados ilegalmente no site OLX

A reportagem entrou no website de compras online e constatou que existe uma sequência de anúncios de venda de apartamentos no “Viver Melhor 3”, com valores entre R$ 30 mil e R$ 70 mil 13/07/2017 às 07:29 - Atualizado em 13/07/2017 às 07:30
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No site de vendas OLX, há mais de 10 anúncios de vendas de apartamentos e casas nas unidades do ‘Viver Melhor’ em Manaus (Foto: Evandro Seixas)
Markus Nagawo Manaus

Seis meses após serem entregues, imóveis do residencial “Viver Melhor 3”, localizado no bairro Monte das Oliveiras, Zona Norte, estão sendo vendidos ilegalmente no site de compras online OLX. De acordo com as regras do programa habitacional, a transferência de posse só pode ser feita após o período de dez anos e quando o apartamento estiver quitado.

A CRITICA entrou no website de compras online e constatou que existe uma sequência de anúncios de venda de apartamentos no “Viver Melhor 3”, com valores entre  R$ 30 mil e R$ 70 mil. Por telefone, entramos em contato com, no mínimo, dez dos anunciantes do serviço, a maioria são os próprios moradores, mas também há corretores profissionais.

Uma moradora,  que não quis se identificar, argumenta insatisfação com as falhas demonstradas na obra finalizada em relação ao que estava estabelecido na planta do projeto habitacional. “O projeto era diferente e exigia uma série de coisas que não foram entregues para nós. Meu marido e eu vamos destinar o dinheiro da venda para comprar outra casa que nos atenda melhor”, disse a mulher.

Na descrição de venda dos sites, entretanto, é comum os vendedores fazerem propaganda dos benefícios do lugar. Alguns deixam claro que estão cobrando um valor acima do custo real do imóvel. Na maior parte das negociações, é exigido o pagamento à vista e sem garantia de reembolso por parte do comprador. Repassando ao futuro morador, o compromisso de assumir o pagamento das parcelas restantes.

A proprietária ouvida pela reportagem afirma que a venda tem base legal e é feita mediante contrato elaborado em um cartório, se o comprador assim exigir. “É tudo certinho. Nós podemos fazer contrato e até dar descontos, porém o apartamento ainda não está quitado, mas todo mundo vende sem quitar a dívida”, afirmou a moradora.

No site é possível encontrar corretores de imóveis  intermediando a venda e garantindo a legalidade por meio de  um contrato de compra e venda em cartório.  Segundo os corretores, a transferência do bem é realizada através de uma procuração do atual proprietário para o futuro comprador e, após a assinatura, o comprador adquire todos os poderes legais sobre o imóvel, mesmo sem a quitação e conhecimento do Estado. Nenhum corretor quis se identificar durante a entrevista.

'Esquema’ de fila

A autônoma  Anne Queiroz, que aguarda o sorteio do imóvel desde 2014, descobriu que a venda ilegal vai além dos anúncios da Internet. De acordo com ela,  há um “esquema” para quem está na fila. “Há pessoas que trabalham na Suhab e recebem dinheiro para colocar pessoas lá dentro do ‘Viver Melhor’. Recebi o contato de uma pessoa, que me fez a proposta de eu pagar R$ 6 mil, pois o irmão dela conseguiu um apartamento dessa forma”, contou.

Anne ressaltou que  os assistentes sociais do programa habitacional chegaram a convidar para as reuniões para assinatura dos documentos de posse do imóvel, financiado pela Caixa, mas que não passou disso. “Eu assinei o dossiê, mas não obedeceram ao prazo que me foi dado, de entregar em dezembro do ano passado. Tentei entrar na Justiça, mas os assistentes sociais me pediram para esperar”, disse.

 Para ela,  a prática prejudica a credibilidade do programa habitacional e lesa as pessoas necessitadas. “ Muitas pessoas, que realmente precisam, como eu que estou divorciada e sem ter para onde ir, não conseguiram um imóvel e estão morando de favor”, relatou.

O investimento total do residencial foi de R$ 131,9 milhões, com contrapartida do Governo do Estado de R$ 7,9 milhões, além do terreno de 170 mil metros quadrados, conforme informou o Governo do Amazonas no lançamento, ano passado. O empreendimento foi lançado com  dois mil apartamentos e a projeção de  beneficiar cerca de 10 mil pessoas que possuem renda mensal de até R$ 1.600, conforme descrito na época.

Suhab diz que vai apurar

Por meio de nota, a Superintendência Estadual de Habitação do Governo do Amazonas (Suhab) informou que a proibição da venda faz parte do acordo firmado entre a pessoa que recebeu o recurso e a Caixa Econômica Federal (CEF).  O item proíbe o abandono, cessão ou transferência para terceiros, total ou em parte, bem como vender e ou prometer à venda do imóvel hipotecado, sem o prévio consentimento da Justiça. As únicas exceções são em caso de determinação legal ou após o encerramento do contrato.

A respeito do conjunto ‘Viver Melhor 3’,  a Suhab ressaltou que os financiamentos de até 20 anos foram, na época, abertos a funcionários públicos e a outros interessados, também sob os critérios do programa habitacional. O  órgão  disse que desconhece o procedimento de vendas, mas que  vai apurar a denúncias da reportagem. Também informou  que há uma lista de espera para novos moradores, mas ainda sem previsão  de quando serão disponiblizadas novas unidades.

Site de vendas

O site de vendas online OLX informou que não se responsabiliza por danos decorrentes de negócios conduzidos por terceiros, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de produtos e serviços. Por esse mesmo motivo, a empresa não se responsabiliza pela conduta dos usuários, conteúdos, produtos e serviços anunciados ou insucesso das negociações.

Parceria

Conforme o Programa de Aceleração do crescimento (PAC), do Ministério do Planejamento, o ‘Viver Melhor’ é dito como o maior projeto de habitação popular entregue por meio do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (PMCMV), do Governo Federal, destinado à população cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia.

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