Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
SEM INDENIZAÇÕES

Impasses atrasam indenizações de famílias vítimas do incêndio do Educandos

Mais de 20 meses após tragédia, problemas burocráticos e documentais deixam famílias sem os valores destinados pela Suhab



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30/10/2020 às 12:35

Dezenas de moradores vítimas do incêndio ocorrido no bairro Educandos, na Zona Sul de Manaus, em 2018, ainda aguardam as indenizações por parte da Secretaria de Estado de Habitação (Suhab). Com o terceiro e último lote de pagamento efetuado em maio, o Governo do Amazonas já beneficiou, ao todo, 439 famílias afetadas pelo sinistro.

No entanto, há quem ainda não tenha recebido as soluções de moradia, como é o caso do industriário Nilson Marinho da Silva, de 40 anos. “A Defensoria Pública reconheceu a minha condição como morador proprietário do local, só que a Suhab enquadrou a minha situação como morador cedido. No primeiro momento, eu estava passando por dificuldades, então aceitei receber só os R$ 6 mil, mas recorri para receber os R$ 35 mil, porque eu era morador efetivo do bairro Educandos”, ressaltou Nilson. 



“Então, penso que teve muitas injustiças e eu fui um caso. Há muitos idosos, pessoas desprovidas de acesso à informação que estão, até hoje, em buscas de seus direitos”, completa.

As soluções de moradia, do Governo do Amazonas contemplavam um Cheque Moradia no valor de R$ 35.000,00, destinado aos efetivos moradores cuja posse era legalmente documentada; de R$ 15.000,00 por danos materiais decorrentes do incêndio, destinados aos proprietários não moradores; e Auxílio Moradia, com uma compensação financeira pelos bens imóveis, no valor de R$ 6.000,00 para inquilinos e cedidos.

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Apesar de ter acontecido há mais de 20 meses, problemas do incêndio do Educandos continuam presentes para algumas famílias. Foto: Jander Robson/freelancer

Conforme os moradores, os valores propostos pelo Poder Público foram recusados durante audiências, o que os fez recorrer novamente à Defensoria Pública do Amazonas. A comerciante Nara Custódio Braga, 43 anos, por exemplo, morava em um cômodo próprio no mesmo terreno de sua mãe e afirma que deveria ter sido contemplada com a indenização no valor de R$ 15 mil.

“Para mim, veio discriminado que eu receberia R$ 6 mil, só que eu construí uma casa em cima da casa da minha mãe, ou seja, ela me doou um pedaço do terreno para eu construir uma casa. Eu entrei com recursos para receber R$ 15 mil, porém foi indeferido. Então, o que eu tenho para receber é R$ 6 mil e a Suhab não informa uma data de quando vamos receber”, reivindicou.

“O que acontece é que os moradores não conseguiram receber ainda por que recorreram, por que se sentiram lesados pelo valor da indenização que foi discriminado para eles. A Suhab tem que dar uma satisfação para os moradores que tiveram seus pagamentos deferidos”, cobrou a comerciante.

Outra pessoa que perdeu a casa para o incêndio ocorrido em dezembro de 2018 é a autônoma Rosicleia Pinheiro de Menezes, 52 anos. Ela sonha com a possibilidade de ter uma casa própria.

“A minha mãe é moradora do Educandos há mais de 60 anos. Na época, ela só receberia R$ 35 mil e recusamos, mas depois nós voltamos atrás pelo recurso. O meu processo já foi deferido, mas até hoje a gente ainda não recebeu a parte da minha mãe. Não só eu, mas isso acontece com outros vizinhos e estamos assim, no aguardo”.

Pagamento previsto para novembro

Em resposta a reivindicação, o Governo do Amazonas informou que, após o pagamento do último lote de indenizações efetuado no final de maio, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) recebeu da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ofício indicando deferimento de mais 10 famílias.

“Sendo assim, resolvidas as pendências por parte das famílias quanto a documentos necessários, todos os trâmites administrativos foram efetuados e a previsão é que o valor da indenização seja repassado em novembro próximo”, disse a nota.

A Suhab é responsável pelo pagamento das indenizações que só pode ser realizado mediante deferimento da Defensoria Pública do Amazonas, que fez audiências com as famílias atingidas pelo incêndio. Sem essas tratativas institucionais, explica a Suhab,  não é possível dar encaminhamento aos processos.

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Repórter de Cidades
Jornalista formada pela Uninorte. Apaixonada pela linguagem radiofônica, na qual teve suas primeiras experiências, foi no impresso que encarou o desafio da prática jornalística e o amor pela escrita.

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