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Improbidade administrativa é a área com maior demanda na PR-AM

Segundo a assessoria, a improbidade administrativa é a área com o maior volume de demandas na Procuradoria da República do Amazonas (PR-AM) 04/02/2013 às 20:46
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Ministério Público Federal (MPF-AM)
Ana Carolina Barbosa Manaus

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) possui em trâmite ativo 1.342 inquéritos ou procedimentos instaurados nos últimos dois anos, dos quais 30%, ou 402, são para apurar indícios de improbidade administrativa a partir da aplicação ou gestão de recursos e bens públicos. A informação é da assessoria do órgão.

Segundo a assessoria, a improbidade administrativa é a área com o maior volume de demandas na Procuradoria da República do Amazonas (PR-AM). O trabalho é dividido entre dois gabinetes, por conta do volume de recursos federais repassados aos municípios e ao estado, que exigem acompanhamento e fiscalização constantes.

O MPF iniciou, ao longo de 2012, 1.330 inquéritos ou procedimentos para apurar denúncias e representações que apontavam indícios de irregularidades praticadas no Estado que envolvem recursos ou interesses federais. Em 2011, esse total chegou a 1.575 inquéritos ou procedimentos, entre cíveis e criminais. Contudo, parte desses processos foi arquivada. Em trâmite ativo estão 786 gerados em 2011 e, 556, em 2012.

Na atuação extrajudicial, a maior parte das demandas é provocada por entidades ou órgãos externos e pelas representações de cidadãos. Os procedimentos foram instaurados pela Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), na capital, e pelas Procuradorias em Tabatinga e Tefé.

No quesito quantidade, entre os procedimentos em trâmite iniciados nos dois últimos anos, depois do 3º e 4º Ofícios Cíveis (Patrimônio Público e Social), estão os Ofícios Criminais, com 242 inquéritos; o 1º Ofício Cível (Cidadania/Consumidor e Ordem Econômica), com 179; o 5º Ofício Cível (Índios e minorias), com 86 e o 2º Ofício Cível (Meio Ambiente e Patrimônio Histórico), com 82 procedimentos extrajudiciais.

Entre as incumbências do MPF, cabe aos procuradores a responsabilidade de atuar nos procedimentos extrajudiciais até decidirem pelo arquivamento - quando a irregularidade não é confirmada - ou pelo ajuizamento de ação judicial, quando são colhidos elementos que apontam evidências de irregularidade. Eles também ficam responsáveis pela atuação judicial, a qual inclui o ajuizamento de ações civis e penais.

Processos judiciais

Ainda segundo dados da assessoria do MPF, o órgão ingressou com 731 processos judiciais de diversas naturezas no ano passado, 22,4% a menos que no ano anterior, quando foram contabilizados 942.

A maioria relacionada a quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, pedidos de prisão, pedidos de busca e apreensão, execução de termos de ajustamento de conduta, ações penais públicas, ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações cautelares, entre outros.

Entre os fatores que influenciaram na queda da produtividade, segundo a assessoria, está a mudança na lotação de membros da Procuradoria da República, que teve seis dos seus oito membros substituídos após as remoções a pedido. Os que ingressaram na Procuradoria são procuradores recém-aprovados, que passaram por fase de adaptação.

Indígenas

Especificamente na área indígena e minorias, na atuação extrajudicial foram instaurados ou iniciados 55 inquéritos / procedimentos administrativos em 2012, dos quais 52 seguem em tramitação e três foram arquivados ou deram origem a ações civis públicas ou termos de ajustamento de conduta. Em 2011 foram 69, dos quais 34 seguem tramitando e outros 17 foram arquivados.

No caso das ações judiciais, foram ajuizadas, ano passado, quatro ações civis públicas relacionadas à matéria, e executadas outras sete que resultaram em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Em 2011 não houve ajuizamento de ações nessa área.


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