Sábado, 14 de Dezembro de 2019
ECONOMIA

Incentivos ao polo de concentrados da ZFM são restabelecidos com mudanças

Em novo decreto, Governo Federal definiu duas novas alíquotas do IPI relativas ao setor para 2019; parlamentares dizem que precisarão tratar do tema com o novo presidente



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28/09/2018 às 16:54

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (28), um novo decreto presidencial que restabelece os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados de refrigerante para Zona Franca de Manaus.

O Decreto 9.514/18 define temporariamente duas novas alíquotas para o setor com vigência para 2019: 12%, de 1º de janeiro a 30 de junho; e 8%, de 1º de julho a 31 de dezembro. Significa dizer que, se o novo presidente da República não editar novo decreto, em 1º de janeiro de 2020, a alíquota do IPI dos concentrados retornará aos atuais 4% previstos no Decreto nº  9.394/18. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o governo vai deixar de arrecadar R$ 700 milhões em 2019.



A mudança, ocorrida em maio deste ano, veio dentro do pacote de medidas voltadas para cobrir a conta da greve dos caminhoneiros, orçada em R$ 13,5 bilhões. A redução do IPI dos concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus iria contribuir com R$ 1,9 bilhão para cobrir o rombo e ameaçava cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos na região.

Aliada ao empresariado do setor, a bancada de deputados e senadores do Amazonas, no Congresso Nacional, fez um “estardalhaço” junto ao governo e contra ele, chegando até aprovar, no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.011/2018), da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrito por Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM),  anulando os efeitos do decreto 9.394/18, do presidente Michel Temer. O projeto, que está na Câmara dos Deputados, não chegou a ser votado no plenário e agora perde a eficácia com a edição de nova medida presidencial.

Pauderney defende, Braga e Vanessa criticam

Um dos principais articuladores junto ao governo federal e empresários do setor de refrigerantes, o deputado federal Pauderney Avelino diz que o decreto dá um fôlego às empresas instaladas em Manaus, mas mostra que o desafio em manter o segmento continuará com o novo presidente eleito.

“Os números deste novo decreto (9.514) fazem com que as empresas permaneçam em Manaus. É claro que os 12% do IPI, que está contido no decreto, e os 8% para segundo semestre de 2019, é apenas um indicativo de que a nossa luta vai continuar, independentemente de quem for eleito presidente da República. Neste momento é importante tirar as empresas da UTI”, afirma Pauderney.

Para o parlamentar amazonense, estas novas alíquotas (12% e 8%) são mais favorável que o decreto publicado em maio deste ano, que reduziu de 20% para 4% os incentivos do IPI para as empresas instaladas em Manaus. “Com isso, as empresas permanecerão fazendo o concentrado em Manaus e distribuindo para todo Brasil e ainda exportando”, avalia. Pauderney.

Não é o que pensa o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Para ele, o decreto, prevendo três alíquotas é “politiqueiro e não passa de uma “armadilha”, pois, traz insegurança jurídica, instabilidade econômica e não resolve o problema do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus.“O que é mais curioso é que editam um decreto para um governo que não será mais deles. É claro que vamos trabalhar para derrubar essa medida”, disse Braga.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a medida tem caráter paliativo ao se  resumir ao próximo ano com outra alíquota ainda mais prejudicial (8%). “Vamos continuar as articulações para aprovar o nosso Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.011) na Câmara dos Deputados, cobrar assim o cumprimento da palavra do presidente  Rodrigo Maia para que seja revogado o atual decreto. Só assim garantiremos que os incentivos retornem aos patamares anteriores às medidas de Temer (20%) e que se restabeleça a segurança jurídica da Zona Franca de Manaus, disse a senadora Vanessa.

Posição dos empresários

Segundo o diretor de relações governamentais da Ambev, Disraelli Galvão Guimarães, a publicação do decreto afasta qualquer possibilidade da saída da Zona Franca de Manaus. “Efetivamente, a publicação deste decreto significa alguma sensibilidade do governo com a importância da Zona Franca de Manaus na geração de empregos, na manutenção e geração de novos investimentos no polo de concentrados”, afirma Disraelli.

Para o diretor da Ambev, há uma preocupação com 2020, quando o IPI dos concentrados retornará ao patamar de 4%. “Espera-se que o novo governo possa se sensibilizar com o setor, pois, esse é um dos polos com maior efeito multiplicador econômico no interior do estado, dada a utilização de matéria-prima de origem regional”, declarou o executivo.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcóolicas (Abir) reconhece a medida como uma tentativa do Governo Federal de amenizar parcialmente o grande impacto suportado pelo setor desde a inesperada e abrupta mudança de alíquota, de 20% para 4%, imposta pelo Decreto 9.394/18 de 31 de maio deste ano. “Manteve-se a redução da alíquota de 4%. Porém, as alíquotas de transição, de 12% e de 8%, previstas para 2019, demonstram uma decisão de bom senso que, ao menos, viabiliza a possibilidade de planejamento e o diálogo entre as partes para adequação à nova condição. Traz ainda alguma segurança jurídica para o setor produtivo. Não consideramos, contudo, que os efeitos prejudiciais ao desenvolvimento da indústria de bebidas não alcoólicas tenham sido reparados de todo”, diz a Abir


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