Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
Manaus

Índice de sub-registro de crianças é alto no AM

Na capital, margem de sub-registros é de 10%, mas em regiões como a do Alto Rio Negro já chegou a 70%



1.jpg Com base nos dados do IBGE, assunto foi discutido ontem em audiência pública na Câmara Municipal de Manaus
17/09/2013 às 11:31

A constatação de que mais de 10% das crianças nascidas em Manaus completam o primeiro ano de nascimento sem ter registro civil foi discutida em audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Pelos dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2011, 4.551 dos 41.341 nascidos vivos registrados em Manaus não tinham sido registrados pelos pais no ano de ocorrência do nascimento ou até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente. Nessa condição, ficaram excluídos de programas em todas as esferas de governo, afirmou o gerente de Ações Itinerantes da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), Eduardo Lucas da Silva, na audiência.

Apesar de haver uma redução desse problema, ele diz ser grande o número de crianças que até o primeiro ano de vida não tem registro de nascimento. Enquanto em 2004 o índice de subregistros era de 41,4% e em 2007 caiu para 17,4% no Estado, há municípios como Uarini (a 528 quilômetros de Manaus) e Santa Isabel do Rio Negro (a 628 quilômetros) nos quais esse índice já foi da ordem de 70% dos nascimentos. “Não temos dados de hoje, mas a realidade não deve ter mudado o que precisa”, disse ele, chamando a atenção para a necessária redução desse problema. Nesse aspecto, Eduardo destaca a responsabilização de todos os setores. Em geral, as mães evitam fazer o registro nas maternidades pela ausência do pai, falta de reconhecimento da paternidade e ocorrências de falta de documentos das mães. E muitas só vão fazê-lo quando têm que matricular os filhos na rede pública.

COMISSÃO

Ao destacar a iniciativa da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (Comdpdm), presidida pela vereadora professora Jaqueline (PPS), Eduardo explica que é preciso divulgar leis como a de 3.929, de 11 de setembro deste ano, criada pelo Governo do Estado, criando o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpem), destinado a custear os atos praticados gratuitamente pelos cartórios de registro civil. Os atos gratuitos são o primeiro registro civil e o de óbito e segundo ele, quanto mais registros forem feitos, mais o cartório vai ganhar porque o fundo disponibilizará recursos para isso.

Situação é alarmante entre índios

No ano passado, o Governo do Estado do Amazonas realizou uma Ação Cidadania voltada para a erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento na região do Alto Rio Negro em evento que contou com a presença da ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário.

Enquanto na zona rural, os indígenas e a população ribeirinha lideram os índices de subregistro de nascimento, nas grandes cidades a população atingida pela falta de registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela população de rua, por pessoas com transtorno mental, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos. Entre a população indígena, os índices são alarmantes, de acordo com os dados divulgados pelo IBGE. Em todo o País, 32,2% dos índios com um ano completo não apresentavam documentos como a Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani). Os residentes de áreas urbanas registrados em cartório chegam a 90,6%, enquanto, na área rural, 38,4% das crianças indígenas não tinham certidão de nascimento.

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