Indiciados por violência contra a mulher podem perder posse de arma no AM
Modelo de medida protetiva foi criado pela Defensoria do AM e delegacias após o Governo Federal sancionar um decreto que facilita o acesso a armas. Defensoria teme que flexibilização aumente vulnerabilidade das mulheres em caso de violência doméstica 23/01/2019 às 16:52 - Atualizado em 23/01/2019 às 16:54
A Rede de Atendimento e Proteção à Mulher em Situação de Violência, que conta com a participação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), elaborou um modelo de medida protetiva que prevê a suspensão da posse e do porte de arma de fogo do agressor. A medida, anunciada nesta terça-feira (22), foi tomada após o Governo Federal sancionar, na última semana, um decreto que facilita a posse de armas no Brasil.
Para a Rede de Atendimento, a flexibilização da posse de armas de fogo pode aumentar a vulnerabilidade das mulheres em caso de violência doméstica. “Vejo como um grande retrocesso a edição desse decreto, uma vez que empodera o agressor. É perigoso não apenas para a integridade física da vítima, já que também facilita a violência psicológica e a simples existência desse objeto lesivo é uma ameaça à mulher vítima de violência", alerta a defensora pública Pollyana Vieira, coordenadora do Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Naem).
O novo modelo de medida protetiva passa a ser usado nos pedidos feitos para casos em que o agressor tenha a posse ou o porte de armas. A proposta foi definida após reunião da Rede de Atendimento na manhã de terça-feira (22). As vítimas podem solicitar a medida no Naem, localizado na avenida presidente Kennedy, 399, na Colônia Oliveira Machado, Zona Sul de Manaus.
A Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), que fica na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, conjunto Eldorado, bairro Parque Dez, na Zona Centro-Sul, e a Delegacia da Mulher anexa ao 13° Distrito Integrado de Polícia (DIP), na rua Santa Ana, bairro Cidade de Deus, Zona Norte, também podem ser acionadas para que a medida seja requerida. A defensora Pollyana ressalta que cabe ao judiciário analisar os pedidos de medida protetiva após a solicitação.
Titular da DECCM, a delegada Débora Mafra orienta as mulheres a denunciarem os casos de violência o quanto antes para impedir os agressores de terem o direito a adquirir armas. “O decreto exige que a pessoa não esteja respondendo a inquérito policial ou processo criminal para ter a posse de arma de fogo. Então, é importante que a mulher denuncie para impedir que o marido ou ex-companheiro, por exemplo, compre uma arma”, ressalta Mafra.
Além da Defensoria Pública do Estado e das delegacias especializadas, também fazem parte da Rede de Atendimento e Proteção à Mulher em Situação de Violência o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) e as secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP) e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Violência psicológica
Para Márcia Alamo, secretária executiva de Políticas para as Mulheres do Amazonas (SEPM), órgão vinculado à Sejusc, a presença da arma em casa aumenta a agressão psicológica nos casos de violência doméstica.
“A violência doméstica começa com a violência psicológica. Com a arma é muito maior a violência psicológica a que é exposta a mulher vítima”, destaca. A mera exposição à arma faz com que a vítima se sinta coagida, completa a defensora Pollyana Vieira.
“Como defensora, tenho muita preocupação. Nós temos dados elevados de violência contra a mulher em que não se chega ao feminicídio. Com a arma, há essa possibilidade e o homem vai usar o objeto que estiver à sua disposição para a agressão”, diz ela.
Projetos da Rede para 2019
A reunião realizada pela Rede de Atendimento e Proteção à Mulher em Situação de Violência também discutiu outras iniciativas para o enfrentamento do problema e a estruturação do grupo, com projetos que devem ser realizados ao longo de 2019. “Nós trabalhamos de maneira integrada e essas reuniões são importantes para a nossa articulação”, avalia Pollyana.
+ Manaus
-
Após impasse, Cade autoriza venda da Eletrobras Amaz...
-
Motorista tenta subornar PM e é preso com 260 kg de ...
-
Internos do socioeducativo com bom desempenho escola...
-
Batalhão de Trânsito da PM completa 7 anos de atuaçã...
-
Setor funerário: agentes lutam contra ilegalidade e ...
-
Paciente aguarda passagem do TFD para voltar ao AM a...
-
Corpo de idoso com tornozeleira eletrônica é encontr...
-
Dez leitos de UTI são inaugurados no Hospital da Zo...
-
Homem que se passava por comandante-geral da Polícia...
Veja também
- Operação resulta em 52 presos e três adolescentes apreendidos
- Grupo que filmou abuso é indiciado e autor de vídeo pode pegar até 33 anos de prisão
- Rapazes que abusaram de adolescente em vídeo serão indiciados
- Aumenta a procura por armas nas lojas de Manaus
- Garçonete é espancada pelo ex-marido em pleno bar na Feira da Panair
- Brasil bate recorde de mortes violentas em 2017, com 63.880 assassinatos
- Moradores abandonam casas com medo de crimes no Viver Melhor
- Biblioteca Humana: vítimas relatam em projeto casos de violência obstétrica