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Manaus
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Prefeitura vai indenizar industriário que sofreu acidente ao colidir com entulhos

Após quatro anos de espera, Justiça entendeu que o município negligenciou a sinalização no local do acidente, na Zona Leste, que tinha entulhos deixados por servidores da Seminf 23/06/2016 às 20:47 - Atualizado em 24/06/2016 às 15:20
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Os entulhos foram deixados por servidores da Seminf, em plena avenida Autaz Mirim, na Zona Leste de Manaus. Foto: Antônio Lima
Kelly Melo Manaus (AM)

O industriário Marivaldo Taveira de Paula conseguiu, na Justiça, o que poucas pessoas tentam quando sofrem acidentes  provocados por falta de estrutura na cidade: o município foi obrigado a lhe pagar uma indenização de R$ 11 mil, quatro anos depois dele ter colidido em seu veículo com entulhados deixados pela prefeitura no meio da rua.

A história começou em março de 2012. Era noite de um domingo, quando Marivaldo e sua família tinham saído de um aniversário e ao passarem pela avenida Autaz Mirim, próximo ao bairro Zumbi, na Zona Leste, o carro que eles estavam bateu de frente com pedras de concretos que foram deixadas no local.

Na época, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) realizava reparos no meio-fio da avenida, mas no período noturno, não deixou nenhum tipo de sinalização na via que pudesse evitar acidentes. O motorista não viu os entulhos a tempo de desviar e acabou batendo.

“Estavam três pessoas no carro, o Marivaldo, a esposa e filha. Eles tiveram alguns ferimentos (leves), no entanto o prejuízo ficou mesmo com o carro que ficou com a parte da frente totalmente deteriorada”, explicou o advogado do industriário, Manoel Barbosa.

De acordo com o advogado, ações como essas são  tão comuns, mas considerou a decisão da Justiça Estadual inusitada. “A defesa entendeu que houve negligência por parte do município uma vez que o acidente só foi provocado  pela ausência de sinalização do entulho da obra, que ocupava boa arte da via. Foi uma decisão inusitada porque é difícil provar a inércia do município em casos como esses”, justificou o advogado.

Direito assegurado

O processo tramitou na 2ª  Vara da Fazenda Pública Municipal e o julgamento só aconteceu no final do ano passado. No entendimento do juiz, Ronnie Frank Torres Stone, o processo foi considerado parcialmente procedente porque Marilvado deixou de anexar nos autos as notas fiscais referentes ao pagamento dos reparos feitos no veículo.

“Percebo que o autor não demonstra se efetivamente procedeu ao reparo do veículo, apenas juntando cópia de orçamentos de conserto que não se sabe se foi ou não efetivado”, esclareceu o magistrado em sua decisão.  “Ele não acreditava que fosse possível ganhar essa ação, mas desde o começo eu sabia da possibilidade porque o direito está assegurado pela própria Constituição Federal”, reafirmou o advogado.

Ainda de acordo com o advogado, a ação tomou como base o artigo 37 da Constituição Federal que no parágrafo 6º diz que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Responsabilidade constitucional

Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Gláucia Ribeiro, afirmou que a prefeitura tem a obrigação de cuidar do município, preservando a vida e quando ela deixa de cumprir o seu papel, pode sim ser responsabilizada.

A professora de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Gláucia Ribeiro, afirmou que a prefeitura tem a obrigação de cuidar do município preservando a vida e quando ela deixa de cumprir o seu papel, pode sim ser responsabilizada.

“Seja um acidente provocado por entulhos esquecidos ou buracos na via, ou um caso em que uma criança é tragada por um bueiro deixado aberto, o município não pode se eximir das suas responsabilidades constitucionais. Ações como essas são muito comuns, mas o que falta é o cidadão ter mais conhecimento sobre os seus direitos”, explicou ela que é especialista em Direito Administrativo.

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