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Inoperância de banco de DNA favorece crimes no Amazonas

Criado há 6 anos para interligar informações sobre criminosos de todo o País, o Banco Nacional de Perfis Genéticos nunca recebeu material genético de presos do Amazonas por falta de kits 22/12/2015 às 18:35
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A coleta de material genético de suspeitos de crimes não está sendo feita nem enviada ao banco nacional
Joana Queiroz Manaus (AM)

Perfis genéticos de presos condenados que poderiam auxiliar nas investigações criminais estão deixando de ser produzidos pelo laboratório de DNA do Amazonas, de acordo com o relatório divulgado no ano passado pelo Banco Nacional de Perfis Genéticos. O relatório aponta que nenhum perfil de presos condenado foi produzido até o momento.

De acordo com o relatório, dentre os dados de interesse criminal encontram-se no Banco Nacional, do qual o Amazonas faz parte, 1.524 perfis genéticos de vestígios de crimes, 53 de condenados e 26 de identificações criminais. Por meio do cruzamento dessas informações genéticas é possível identificar criminosos, pessoas desaparecidas ou autores de crimes.

O secretário de segurança pública do Amazonas, Sérgio Fontes, confirma que a coleta de material para o exame de DNA em presos condenados não está sendo realizada no Estado por falta do kit para esse exame que, de acordo com ele, tem o custo bastante alto.

Sérgio Fontes disse que, atualmente, o laboratório de DNA do Amazonas esta trabalhando com a coleta de amostras apenas para os exames de testes de paternidade, além das coletas a pedido de familiares para identificar corpos de pessoas mortas e pessoas desaparecidas.

Para Sérgio Fontes, a inoperância do banco de DNA do Amazonas pode prejudicar a investigação dos crimes, especialmente os de homicídio. “A produção de provas através dos perfis genéticos dos suspeitos é de grande importância, pois por meio deles é possível produzir provas que são incontestáveis. O reflexo é menor impunidade e, consequentemente, redução dos crimes”, analisou.

De acordo com o secretário, a SSP está buscando parcerias para adquirir os kits necessários para a coleta do material genético de presos condenados, que serão encaminhados ao banco nacional.

Rédeas soltas

“É uma forma de fazer cessar o crime”. Para a juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Mirza Telma de Oliveira, essa é a importância da inserção do perfil genético de presos condenados do Amazonas no Banco Nacional de Perfis Genéticos. De acordo com a magistrada, todas as vezes que ela sentencia um criminoso, é incluído na sentença que deverá ser recolhida a amostra de DNA dele para ser levado o banco, medida que nunca foi cumprida.

Esse perfil, segundo ela, pode ser cruzado com outros que existem no banco de dados nacional e apontar se o preso cometeu crimes em outros Estados. A magistrada informou que a ordem da coleta pode partir da Vara de Execuções Penais (VEP).

Rede está presente em 18 Estados

Criada em 2009 por uma iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e Secretarias de Segurança de todo o País, a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) existe em 18 Estados, entre eles o Amazonas, e reúne mais de 2.500 perfis genéticos.

Os dados podem ser usados para auxiliar nas investigações policiais, por meio do compartilhamento de informações, entre laboratórios de perícia, sobre vestígios e suspeitos de praticar crimes.

De acordo com o MInistério da Justiça, os vestígios são coletados pela perícia criminal dos Estados nos locais de crime ou no corpo das vítimas e as amostras de referência são coletadas segundo a Lei de Execução Penal ou a Lei de Identificação Criminal de criminosos condenados.

Em novembro de 2014, apenas seis laboratórios tinham mais de 100 perfis genéticos no BNPG. Em maio de 2015 já eram dez laboratórios.

O laboratório do Amazonas está vinculado ao departamento de Polícia Técnico e Científica (DPTC) e funciona em um prédio ao lado do Instituto Médico Legal (IML) na Cidade Nova, Zona Norte.

De acordo com o relatório do RBPG, com sete anos de existência, o laboratório “tem contribuído muito pouco para o Banco Nacional de Perfis Genéticos”, com nenhuma amostra de preso condenado enviada ao banco nacional, por exemplo. A contribuição genética do Amazonas para o banco se restringe a vestígios, restos mortais não identificados e de familiares de pessoas desaparecidas.

Expansão dos laboratórios

Desde quando foi criada, em 2009, o Ministério da Justiça (MJ) investiu até 2014 cerca de R$ 8 milhões para equipar laboratórios de DNA no Brasil. Além dos 18 laboratórios existentes, a ideia é expandir a estrutura para o restante do País.

De acordo com Isabel Figueiredo, diretora do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) possui um trabalho junto às perícias que foi fortalecido em 2009.

“Atuamos em parceria com os estados para que cada unidade monte os seus laboratórios de DNA. A área de genética forense é priorizada no âmbito do Programa Brasil Mais Seguro, e suas ações se relacionam com a reestruturação da perícia”, destacou Isabel.

O perito Guilherme Jacques é o coordenador do Comitê Gestor da RIPBG. Segundo ele, o banco genético auxilia a investigação criminal. Guilherme destaca que o compartilhamento de informações entre as perícias do Brasil auxilia também a localização de pessoas desaparecidas, pois permite comparação com material genético coletado com familiares.

“O banco de perfis genéticos será importante na investigação de diversos crimes, inclusive daqueles que não há suspeitos, comparando o material coletado no local de crimes com a amostra genética de suspeitos que têm passagem pela polícia. O comparativo genético, por exemplo, servirá para esclarecer crimes sexuais”, explica o perito. O maior avanço no manuseio de equipamentos na Perícia do Brasil é constatado nos laboratórios de DNA, especialidade nova e que vem sendo implementada nos estados com a participação de uma rede nacional de peritos. A construção da rede é decisiva para que o banco de perfis genéticos seja realidade nos Estados.

Uso do DNA no mundo

A identificação genética de criminosos condenados por crimes violentos ou hediondos é uma prática comum em mais de 40 países de todo o mundo.

O Brasil estava atrasado na implantação do banco de dados de DNA. O uso dessa tecnologia é uma recomendação da Interpol, organização policial internacional. O sistema que será usado para arquivar e cruzar as informações coletadas será o CODIS (Combined DNA Index System) –cedido pelo FBI, a polícia federal dos Estados Unidos.

O CODIS, em questão de segundos, confronta o material coletado com o perfil genético de condenados já cadastrados. Se as informações forem relacionadas a um suspeito, pode-se associá-lo ao cenário do crime.

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