Publicidade
Manaus
FALHAS

Inspeção da Defensoria Pública constata irregularidades no Residencial Petrópolis

Rachaduras, infiltrações, excessos nas contas de água e luz e moradores sem documentação do imóvel estão entre os problemas apontados pela Defensoria 13/01/2018 às 15:48
Show acri
Foto: Divulgação
acritica.com* Manaus (AM)

Falhas na construção e estrutura dos blocos e apartamentos, ausência de condomínio com propriedade jurídica para organizar as demandas dos moradores e valores acima do normal cobrados nas contas de energia e água estão entre as principais irregularidades constatadas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Residencial Petrópolis. O conjunto fica na rua Cel. Ferreira de Araújo, bairro Petrópolis, Zona Sul de Manaus.

Os problemas foram encontrados pela Defensoria em uma inspeção realizada durante a manhã deste sábado (13) no residencial.

Rachaduras, infiltrações, lajes que estão alagando e redes fluviais entupidas também estão entre as irregularidades apontadas pela DPE-AM

O conjunto possui 192 apartamentos, sendo que parte deles foram entregues à população em 2010 e outra parte, em 2011.

De acordo com a autônoma Maria das Graças Mota, que mora há sete anos no bloco 4, o empreendimento foi construído pela Direcional, sob a administração da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).

Ela afirma ainda que os moradores não possuem o documento de propriedade do imóvel, que foi entregue a eles em sistema de concessão, ou seja, eles não têm propriedade, apenas permissão para utilizar o imóvel.

A moradora do bloco 2, Mácia Cristina Oliveira mostrou ao defensor Carlos Almeida, titular da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), manchas de infiltrações nos tetos da cozinha e banheiro do apartamento em que vive.

De acordo com o relato dela, há dois anos quando chove a água jorra da parede de sua conzinha e alaga o seu apartamento e as unidades que ficam nos andares inferiores ao dela. Ela afirmou que já denunciou a situação na Suhab.

“Eu tinha uma casa e morava aqui nesse terreno. Eles vieram construíram esse residencial tiraram a gente das nossas casas e nos colocaram aqui e agora dizem que não têm mais nenhuma responsabilidade com os problemas que enfrentamos aqui no conjunto. Pra você ter ideia eles entregaram para gente sem nem ao menos inaugurar a obra”, comentou a moradora.

Após a inspeção, o defensor receberá na sede da DPEAIC alguns moradores, na próxima quarta-feira (17), com a documentação adequada para que se possa estudar o caso com mais profundidade, visto que, já houve audiência no ano passado para tratar das questões referentes ao Residencial Petrópolis.

Ele explicou que é necessária a criação de um condomínio, juridicamente legalizado, e que todo esse processo é lento e envolve a situação do registro do imóvel – que implica em ajustes com a Suhab – e uma convenção para construir o condomínio com todo ônus e bônus para os moradores.

“A situação aqui tem um lado comum a todos os residenciais frutos de políticas habitacionais mal administradas, como o caso dos Residenciais Viver Melhor, e ainda um agravante, visto que eles não pagaram pelos apartamentos e possuem apenas a concessão”, afirmou o defensor.

“Eu estive na Suhab no ano passado para questionar a situação deste residencial, contudo a superintendência ainda estava em ajustes devido a atual administração, que tinha assumido a casa recentemente, e eles não souberam nos informar este caso. Agora, iremos novamente dar andamento a esta demanda”, complementa.

Na inspeção ao Residencial Petrópolis, também foram recolhidas assinaturas para o projeto de iniciativa popular da Defensoria Pública do Estado que pretende estabelecer faixas de cobrança da tarifa de esgoto de acordo com o consumo.

Atualmente é cobrada uma tarifa única de 100% sobre o consumo de água de cada habitação.

*Com informações da assessoria de imprensa.

Publicidade
Publicidade