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Manaus
TÉCNICA VEICULAR

Inspeção técnica vai ser obrigatória para todos os veículos no ano de 2019

Contran publicou novas regras, estabelecendo prazos e incluindo a vistoria ambiental entre as exigências 11/12/2017 às 05:20
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OMS: poluição do ar em Manaus é duas vezes maior que o tolerável. Foto: Evandro Seixas-21/10/2017
Álik Menezes Manaus (AM)

A inspeção técnica veicular será obrigatória a partir de dezembro de 2019 em todo o País. A inspeção de emissão de poluentes, que ficou vigente por um breve período em setembro deste ano no Amazonas, também passa a ser obrigatória, e o serviço vai poder ser feito junto com a checagem dos equipamentos de segurança.   As novas regras para a vistoria foram publicadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na edição da última sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a publicação do Contran, a medida tem como objetivo evitar acidentes em decorrência da falta de manutenção dos veículos.  Conforme a resolução 716, os órgãos de trânsitos de todos os estados e do Distrito Federal têm até 31 de dezembro de 2019 para implantar o programa.

A resolução 716 determina, ainda, que a inspeção nos veículos deverá ser feita a cada dois anos em todos os veículos, de acordo com o cronograma que será implantado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. Sobre o valor da taxa, o Contran diz que será definida por cada departamento de trânsito.

Serão reprovados, no primeiro ano, veículos com defeito “muito grave” em qualquer parte do veiculo. “Defeito grave” nos freios, pneus rodas ou equipamentos obrigatórios ou utilizando equipamentos proibidos ou reprovado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído. Contudo, a resolução não diz quais são esses equipamentos.

Medidas

Conforme o Contran, no segundo ano de operação, os carros com defeito grave no sistema de direção serão reprovados, mas a primeira reinspeção será isenta de taxas. A inspeção poderá ser realizada pelos órgãos executivos de trânsito ou por meio de empresas credenciadas e a inspeção será pré requisito para o licenciamento anual dos veículos.

Carros zero quilômetro com capacidade para até sete passageiros (que não tenham se envolvido em acidentes graves) poderão fazer a primeira inspeção três anos após o  emplacamento. Já no caso dos veículos de transporte escolar e de passageiros a inspeção deverá ser feita a cada seis meses e um prazo de 12 meses para veículos de transporte internacional ou de passageiros. No caso de carros de propriedade de empresas, a isenção será nos dois primeiros anos.

Caso o veículo não passe pela vistoria, a infração será considerada como grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e retenção.

De acordo com o Contran, até 1° de julho de 2018, cada Detran deverá apresentar um cronograma para  a implantação do programa.  A inspeção  era prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas não tinha a regulamentação.

Legislativo voltou atrás no PCPV

Em setembro desse ano, o anúncio da exigência da inspeção veicular para licenciar carros em Manaus gerou polêmica. A inspeção verificaria a emissão de gases poluentes pelos carros, motos, ônibus e caminhões. O valor da taxa era de R$ 133  para automóveis pesados com dois anos de uso e para menores de com três anos de uso. 

Na época, o então diretor-presidente do Detran-AM disse que a exigência da inspeção foi uma recomendação dos órgãos ambientais  e do MPF  para controlar a emissão de poluentes, de acordo com o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). O Legislativo estadual suspendeu a taxa, após recomendação do MPE.

Justiça acatou ADI e restabeleceu vistoria

Atendendo a um pedido da ONG Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza (IBDN), a Justiça estadual suspendeu liminarmente, no último dia 22, a decisão da Assembleia Legislativa (ALE-AM) que revogou a exigência da inspeção ambiental no Amazonas. Foram dados 30 dias para o Executivo e o Legislativo se manifestarem.

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