Domingo, 21 de Julho de 2019
Manaus

Instituto cobra ciclovias com representação no Ministério Público Estadual

A política de mobilidade prioriza meios de transporte não motorizados, entre eles, a bicicleta e o serviço público coletivo, porém a proposta fica só no discurso



1.jpg Prioridade para construção de ciclovias será cobrada no Ministério Público
02/07/2013 às 08:44

O Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) oficializará nesta terça-feira (02), uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) para denunciar o descumprimento da Política Nacional de Mobilidade Urbana, pelo Governo do Estado e Prefeitura de Manaus. A política de mobilidade, criada por meio da Lei Federal 12.587 de 3 de janeiro de 2012, prioriza meios de transporte não motorizados, entre eles, a bicicleta e o serviço público coletivo. O que significa que qualquer obra viária realizada pelo Estado ou município devem contemplar espaço para bicicletas.

A representação está baseada na matéria publicada por A CRÍTCA, no último domingo. O texto mostrou que os espaços para circulação de bicicletas, em Manaus, ficam só no discurso dos gestores, enquanto que na prática, as obras realizadas na cidade não contemplam ciclovias ou ciclofaixas.

Para o presidente do Iaci, Hamiltom Leão, está claro que os projetos de mobilidade urbana dos atuais governos no Estado são uma falha grave contra a lei federal porque excluem o espaço para bicicleta. Ele afirma que o descumprimento da lei precisa ser fiscalizado. “A legislação tem os objetivos claros de melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios, priorizando, entre outros tipos de transporte, a bicicleta e isso não está acontecendo em Manaus”, disse ele, lembrando que essa política pode ser uma solução para mudar a situação caótica do trânsito no País. Para leão, ela estabelece uma ordem hierárquica priorizando primeiro o pedestre e os transportes não motorizados, além de estimular o transporte coletivo.

MOBILIDADE

A lei está em vigor e os municípios com população acima de 20 mil habitantes têm de elaborar um plano de mobilidade urbana, vinculado ao plano diretor, até janeiro de 2015. Caso não o façam, perderão os recursos federais destinados à área.

Segundo Hamilton, a falha é ainda mais grave porque o direito a espaços para bicicletas está sendo negado da mesma forma que o direito da sociedade de discutir o assunto no momento em que se discute o Plano Diretor da Cidade. “A representação é para pedir que o MPE faça com que os entes públicos cumpram o que determina a lei 12.517 que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ela oficializa o direito do ciclista de ter uma via exclusiva para transitar. A bicicleta é priorizada. É uma tendência mundial irreversível o uso da bicicleta. É um transporte limpo, saudável que só traz benefícios”, disse.

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