Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
DECRETO

Intervenção financeira no transporte público é prorrogada por mais 90 dias

Encerrado os prazos de 90 dias estabelecidos pelo decreto 4.503, a Prefeitura ainda não apresentou um balanço sobre a intervenção iniciada em julho deste ano



_nibus_D0F02ECE-F5BD-4231-8334-25687D6F7ADB.JPG Foto: Reprodução/Internet
21/10/2019 às 15:24

O prefeito Artur Virgílio Neto prorrogou por mais 90 dias a intervenção financeira nos contratos de concessão de Serviço Público do Transporte Coletivo Urbano, na modalidade convencional, conforme consta no decreto nº 4.625 assinado na última sexta-feira (18) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de número 4.705.

A intervenção consiste em redirecionar os recursos oriundos da aquisição de vale-transporte e passe estudantil do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) para uma conta bancária supervisionada pelo interventor Francisco Saldanha Bezerra e gerida pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), segundo o decreto 4.525, do dia 6 de agosto deste ano.



Passados os primeiros 90 dias da intervenção financeira, até o momento, a Prefeitura de Manaus não apresentou os resultados da primeira mediação nos recursos utilizados pra o transporte público, o que deveria ocorrer de forma mensal conforme determina o artigo 4º do decreto 4.503.

O vereador Chico Preto (PMN) caracterizou a falta de transparência acerca da intervenção financeira como um “silêncio cínico da Prefeitura”. Na avaliação do parlamentar, houve uma piora significativa no transporte, com a redução do número de coletivos circulando na cidade.

“Diante desse desrespeito, protocolei, no dia 27 agosto deste ano, um ofício solicitando informações sobre a intervenção e até o momento não obtive resposta. O que se vê é um silêncio cínico da Prefeitura e a piora do sistema. Se fosse prefeito, mandaria automaticamente esses relatórios à Câmara, mesmo que eles não fossem solicitados. As coisas precisam de transparência, o que não acontece que essa gestão”, declarou Chico Preto.

A vice-presidente da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Glória Carratte (PRP), informou que nesta terça-feira (22) a comissão irá se reunir para levantar os questionamentos que serão levados à Prefeitura sobre a intervenção financeira.

Início e prazos

Iniciada no dia 22 de julho deste ano, após publicação do decreto 4.503, a intervenção tem por objetivo garantir o bom funcionamento do transporte coletivo urbano. Conforme consta nesse decreto, a atitude do prefeito Artur Neto é baseada pelo “descumprimento das Concessionárias no adimplemento de suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas”.

Na tentativa de coibir furtos aos ônibus coletivos e proporcionar maios segurança à população, a Prefeitura determinou no decreto 4.587 do dia 19 de setembro, que o pagamento da tarifa do ônibus – atualmente R$ 4,80 –, seja debitado por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) e ainda estabeleceu um prazo de 60 dias para as empresas de transporte público coletivo se adequar ao SBE. O prazo para as empresas se encerra no dia 18 de novembro. Decreto também questionado pelo vereador Chico Preto. 

Posicionamento  

Por meio de nota, a Prefeitura de Manaus informou que a prorrogação decorre da necessidade de continuidade ao acompanhamento do fluxo de receitas e despesas do Sistema de Transporte Coletivo Convencional, a fim de que o interventor possa, tão logo possível, encaminhar ao chefe do Poder Executivo seu diagnóstico e as eventuais recomendações de conduta para garantir, tal como determinado pelo prefeito, "que esse serviço essencial se dê de maneira eficiente, equilibrada e condizente aos anseios da população manauara".

Sobre o prazo de 60 dias estabelecidos pela Prefeitura e a ampliação dos pontos de recargas, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informou que apenas terceiriza pontos de recarga, cadastrando estabelecimentos comerciais para a função. Quanto aos pontos de atendimento próprios, o Sindicato informou que depende de recursos, os quais estão sob administração da Prefeitura.


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