Terça-feira, 31 de Março de 2020
frágil

IPI: decreto 'garante segurança jurídica', avalia Menezes; entidades discordam

O superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, disse que a decisão de Bolsonaro de fixar em 8% a alíquota do polo de concentrados da ZFM é positiva porque substitui a decisão do ex-presidente Michel Temer de manter taxa em 4%



show_alfredo_524950B4-3CE9-43CE-AEA2-C88016155A38.jpg Foto: Divulgação/Suframa
21/02/2020 às 14:19

O superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, disse que a decisão de Bolsonaro, de fixar em 8% a alíquota do polo de concentrados da ZFM, é positiva porque substitui a decisão do ex-presidente Michel Temer de manter taxa em 4%. Ao ser questionado sobre o fato do decreto ser temporário e, de acordo com parlamentares e empresários, apontar insegurança jurídica, o superintende disse para a reportagem perguntar se ‘eles se eles preferem os 4% permanente assinado pelo governo anterior’.

“A perspectiva é a melhor possível, pois garante segurança jurídica para as empresas continuarem trabalhando e gerando emprego na região! Se for necessário após seis meses, novo decreto poderá ser editado”, disse, acrescentando que as alternativas para a manutenção do modelo ZFM são o fortalecimento da cadeia produtiva e agregação de outros produto.

O Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, disse que o decreto federal que estabelece a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados do polo de refrigerantes em 8%, no período de seis meses, pode prejudicar as pequenas indústrias fora da Zona Franca de Manaus (ZFM).



O decreto 10.254 que foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (21) decide que o IPI esteja em 8%, no período de 1º de junho a 30 de novembro de 2020. A decisão substitui o decreto 9.394/18, assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que reduziu o crédito de 20% a 4%. 

Para o dirigente empresarial, o governo não pode criar situações tributárias que prejudiquem as pequenas indústrias como as que estão produzindo refrigerantes.  “Esse decreto do governo está completamente equivocado porque privilegia apenas duas empresas (Coca-Cola e Ambev) com grande poder econômico e de mercado. Embora seja uma medida paliativa, de apenas seis meses (junho a novembro), elas vão ganhar mais mercado e concentrar ainda mais a concorrência”, disse o presidente.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Nelson Azevedo, afirmou que o decreto é um ‘duro golpe’ no setor de concentrados. Para ele, a decisão é paliativa e causa insegurança jurídica para a classe empresária. Ele acrescentou, ainda, que o decreto coloca em risco a permanência de outros setores de produção no Polo Industrial de Manaus (PIM).

“O que acontece depois do dia 30 de novembro? O que pensam as empresas? O que está faltando é a segurança jurídica. O grande mal em tudo o que está acontecendo é não ter estabilidade na regra do jogo. Em toda hora se ouve uma ameaça. Hoje é com os concentrados, que tem um efeito muito positivo para nós da região, pois é o único que gera empregos no interior e é o que mais exporta”, disse o vice-presidente.

Parlamentares

O deputado federal José Ricardo (PT), afirmou que a decisão do presidente Jair Bolsonaro vai prejudicar o setor de concentrados. Segundo ele, o prazo agora estipulado pelo Governo até dia 30 de novembro deste ano,  não possui garantia de continuidade. 

“Se a alíquota for zerada, as empresas que já tinham reduzido sua competitividade não terão mais vantagens e, por consequência, terão que ir embora do Amazonas. Isso significa desemprego, não somente na capital, mas também no interior do estado, pois existe uma cadeia produtiva na área de concentrados”, disse o parlamentar.

O deputado federal capitão Alberto Neto (PRB), porém, considera positivo o fato de que o decreto seja temporário. Para ele, a decisão do presidente Bolsonaro é benéfica para a região porque não mantém a medida do ex-presidente Michel Temer, de manter o crédito em 4%. 

“O valor de 8% foi o valor acordado com todos os interessados em manter a competitividade do Pólo de Concentrados. Tenho um projeto que pode resolver a questão dos concentrados, que o PL 5739/2019 que  altera o decreto - Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para incentivar a utilização de insumos provenientes na Amazônia Legal”, disse o parlamentar.
O deputado estadual Serafim Corrêa, do PSB, classificou como “morte anunciada” o decreto do Governo Federal que dá prazo de validade de seis meses para a concessão de incentivo fiscal de 8% ao setor de produção de refrigerante da ZFM (Zona Franca de Manaus).

“Em minha modesta opinião, vislumbro três possibilidades. A primeira: está anunciando a morte lenta da ZFM pela insegurança jurídica. A segunda: está dando um prazo para as empresas organizarem suas mudanças. A terceira: está mandando um recado para as empresas que estudavam a possibilidade de vir para cá - ‘não venham, pois a insegurança jurídica é total’”, disse Serafim.

Especialistas

O doutor Neuler de Almeida, que é coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Economia  (NEPE) da Universidade do Estado do Amazonas, afirmou que o prazo da decisão causa impactos nos planejamentos da classe empresarial. Ele ressalta que os empresários precisam de tempo para ajustar os processos de produção.

“Essa medida causa um desestímulo ao setor e na sua continuidade. Não se consegue fazer muita coisa em seis meses. Acredito que o governo federal utiliza essa estratégia para estudar, barganhar, e discutir melhor essa medida de manter a alíquota dos concentrados em 8%. Eu acredito que ela permanecerá em 8% só nesse período, e daí nós vamos sentir uma pressão muito forte do governo federal para reduzi-la a 4%”, disse o economista.

Em contrapartida, o especialista em direito tributário, Jonathas Alves, afirma que media reafirma o compromisso do presidente Bolsonaro com a Zona Franca de Manaus, porque, segundo ele, o modelo possui prazo de validade previsto em lei. Ele disse que outras matrizes econômicas não foram desenvolvidas na região e por  conta disso, as recentes decisões do governo federal são no sentido de fazer uma substituição de forma gradual.

“O modelo ZFM trouxe benefícios para o nosso Estado, mas em paralelo precisamos discutir saídas. Os benefícios fiscais não são suficientes para manter a operação por tempo indeterminado. Temos uma dificuldade logística, uma mão-de-obra que não tem a qualificação necessária e estamos sendo esmagados com a ascensão da indústria 4.0. O governo federal está fazendo um ‘desmame’. A ZFM não é eterna e precisamos acordar para essa realidade”, afirmou.


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