Sábado, 20 de Abril de 2019
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POLÍTICA

Iranduba: Justiça suspende investigação contra prefeito Chico Doido

O prefeito é acusado de deixar de repassar ao Instituto de Previdência do Município mais de R$ 4 milhões retidos dos contracheques dos servidores


29/01/2019 às 20:48

O prefeito de Iranduba, Francisco Gomes, conhecido como Chico Doido (DEM), conseguiu uma decisão judicial suspendendo os efeitos da Comissão Processante que apura a suposta prática de infração político-administrativa, envolvendo crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. O prefeito é acusado de deixar de repassar ao Instituto de Previdência do Município mais de R$ 4 milhões retidos dos contracheques dos servidores.

Na decisão liminar (provisória e rápida) em favor de Chico Doido, assinada pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, o relator cita que houve irregularidades no procedimento político, por inobservância do quórum qualificado exigido pela Constituição da República e pela Constituição Estadual do Amazonas. 

“Ante o exposto, exercendo juízo de retratação, conheço e dou provimento ao presente recurso de agravo interno, para reformar o teor da decisão agravada e conceder a medida liminar a fim de anular os efeitos da Portaria n.º 045/2018 da Câmara Municipal de Iranduba, ante a inobservância do quórum qualificado de 2/3 (dois terços), conforme previsto na CRFB/88", cita um trecho da sentença.

Ao Portal A Crítica, o vereador Reginaldo Santos (PV), presidente da Comissão Processante, disse que a Câmara vai recorrer da decisão. "Eu, vereador Reginaldo Santos, presidente, relator Kelison Dieb e membro Larissa Gomes, nos reunimos hoje com nossa assessoria jurídica e vamos recorrer", afirmou.

Santos ressaltou ainda que, por enquanto, não há data para a sessão de julgamento de cassação de mandato do prefeito, e que a comissão vai recomeçar os trabalhos de onde parou, se a decisão judicial for favorável ao seguimento do processo. 

A reportagem tentou contato com o prefeito Chico Doido, mas foi informada pelo seu chefe de gabinete que ele só dará declarações sobre o caso nesta quarta-feira (30).

Sessão suspensa

A sessão para votação do processo de cassação de Chico Doido estava marcada para a primeira semana de fevereiro, e contava com número suficiente de votos em favor da suspensão do cargo do prefeito, conforme a Comissão Processante.

Processo

A servidora municipal Roseane Corrêa denunciou à Câmara Municipal que a prefeitura deixou de repassar mais de R$ 4,2 milhões ao Instituto de Previdência do Município de Iranduba (Inprev), recolhidos em 2017.

Antes da denúncia que deu origem ao processo de cassação, servidores municipais e terceirizados fizeram vários protestos para reclamar de salários atrasados e falta de recebimento de benefícios. 
 
Em 2017, a Câmara apurou irregularidades na contratação de empresas para o transporte escolar sem realização de processo licitatório e superfaturamento nestes contratos.

Oposição repercute decisão nas redes sociais

O vereador George Reis (PV), líder da oposição, postou um vídeo em uma rede social afirmando que o prefeito de Iranduba,  Francisco Gomes,  usou de influência para atrapalhar o processo e os trabalhos da Comissão Processante da Câmara do município.

No vídeo, ele ressalta que  a Lei 201/67 diz que para o prosseguimento da denúncia da Câmara é necessário que a maioria simples da Casa vote a favor da investigação, e que o desembargador entendeu ser necessário 2/3 do total de vereadores.

Em novembro do ano passado, o presidente da Câmara, Alessandro Carbajal (Podemos), recebeu a denúncia contra Chico Doido, e 11 dos 13 vereadores votaram a favor da abertura do procedimento de apuração das denúncias. “O prefeito Chico Doido mais uma vez usou da Justiça para atrapalhar, suspender os trabalhos da Câmara”, cita em um trecho do vídeo.

Em seguida, Reis afirma que a Câmara Municipal de Iranduba vai recorrer da decisão do desembargador  Airton Luís Corrêa Gentil, e espera uma decisão favorável ao prosseguimento do processo. 

“Você é o pior prefeito que Iranduba já teve, Chico Doido. O povo de Iranduba não aguenta mais esse descado que vem sofrendo. Com certeza você vai sair, pode entrar na Justiça quantas vezes quiser, você está errado e tem que pagar pelo seu erro”, disse o vereador.

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