Terça-feira, 02 de Junho de 2020
RECURSO ACEITO

José Melo voltará a receber pensão vitalícia de R$ 34 mil a partir de junho

Recurso da defesa do ex-governador conseguiu anulação da sentença proferida em fevereiro que tirava do Estado do Amazonas a obrigação de pagar a quantia



show_jos__melo_D2A37A5C-3A04-4720-94F1-A60748D18433.jpg Foto: Divulgação
09/05/2020 às 16:58

O ex-governador José Melo voltará a receber a pensão vitalícia de R$ 34 mil do Governo do Amazonas a partir do mês de junho. A informação é da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), responsável por gerar a folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do estado.

“Melo ingressou com recurso, obteve decisão favorável e voltará a receber o benefício a partir da folha de pagamento de maio”, diz trecho da nota enviada pela assessoria de imprensa da pasta.



No dia 5 de fevereiro deste ano, o juiz da 2º Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo Harraquian extinguiu a obrigação do Estado do Amazonas de pagar a pensão vitalícia a Melo. Em fevereiro, Melo recebeu R$ 26 mil, após descontos no valor bruto do benefício de R$ 34 mil. O nome de Melo não consta nas planilhas de pagamento dos meses de março e abril, segundo consulta ao Portal da Transparência do Governo do Estado, na página remuneração dos servidores.

A defesa de Melo, representada pelo advogado Silvio da Costa Batista, confirmou o êxito no recurso. Decisão emitida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Aristóteles Lima Thury, no dia 23 de abril, anula a sentença proferida por Figliuolo e determina o retorno do pagamento da pensão especial.

“Acolho o pleito, determinando que se oficie à Secretaria de Administração e Gestão (Sead), para que, por ora, se abstenha de dar cumprimento a sentença proferida, deixando de suspender o subsídio percebido pelo Requerente. Caso tal suspensão já tenha sido efetiva, determino que o órgão indicado reestabeleça o pagamento devido até que se promova o julgamento do recurso de apelação”, diz o desembargador em trecho da decisão.

No documento, Aristóteles Lima Thury pondera o ‘perigo de dano decorrente da execução automática’ da sentença, proferida por Figliuolo, recorrida uma vez trata-se de ‘verba alimentar recebida por pessoa de idade já avançada’. O magistrado destaca a plausibilidade das alegações apresentadas por Melo que, dentre outros argumentos, alega a ocorrência de eventual cerceamento de defesa durante o processamento da ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em 2019.

O ex-governador começou a receber pensão especial em agosto de 2017, três meses após o Tribunal Superior Eleitoral confirmar, no dia 4 de maio, a cassação do seu mandato pelo crime de compra de votos nas eleições de 2014, quando Melo foi reeleito no segundo turno com 869,9 mil votos, equivalente a 55,5% dos votos válidos contra 44,46% (696,4 mil) de Eduardo Braga.

A pensão vitalícia para ex-governadores já teve a constitucionalidade questionada tanto no Amazonas como em outros estados. Além de Melo, os ex-governadores Amazonino Mendes (Podemos), Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) já tiveram o benefício contestado pelo MP-AM na justiça estadual.

Amazonino continua recebendo o benefício

No Portal da Transparência do Governo do Estado consta que Amazonino Mendes continua recebendo a pensão especial de R$ 35,4 mil, apesar do pagamento ter sido anulado em decisão emitida no dia 10 de março deste ano pelo juiz da 5º Vara da Fazenda Pública, Cezar Luiz Bandiera.

A Sead informou, por meio de nota, que até o fechamento da folha referente ao mês de abril, que ocorreu no último dia 17, a pasta não havia sido notificada sobre a decisão judicial que suspendeu o pagamento da pensão ao ex-governador.

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Repórter de A Crítica

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