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Manaus
Imparcialidade à prova

Mulher de juiz que analisou contas de Artur tem cargo de confiança na gestão tucana

Gildo Carvalho é casado com a psicóloga Ana Lúcia, cargo de confiança na prefeitura de Manaus há mais de seis anos 14/12/2016 às 05:00 - Atualizado em 14/12/2016 às 11:05
Show artur e gildo
Artur Neto e o juiz Gildo Carvalho na cerimônia de entrega do Prêmio Qualidade Amazonas 2015. O magistrado é o responsável pelo julgamento das prestações de contas dos candidatos. (Foto: Divulgação/Internet)
acritica.com Manaus

O juiz responsável pelo julgamento das contas de campanha do prefeito  Artur Neto (PSDB), Gildo Carvalho é casado com a psicóloga Ana Lúcia Carvalho, que ocupa cargo de confiança na Prefeitura de Manaus. Ontem, o magistrado recebeu parecer da Comissão de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pela reprovação das contas do tucano. 
Contratada há mais de seis anos, Ana Lúcia é responsável pelo Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que administra os Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Os cargos de confiança não possuem vinculo efetivo e são de livre nomeação do chefe do Poder Executivo. Ana Lúcia atua na Semasdh desde a gestão de Amazonino Mendes (PDT).

Ontem, a reportagem de A CRÍTICA entrou em contato com o juiz Gildo Carvalho para perguntar  se o parentesco com uma pessoa de cargo comissionado na gestão do autor das contas que ele irá julgar não implica em eventual afastamento dele do caso. O magistrado não atendeu as ligações, feitas para o telefone 991XXXX80, e também não respondeu as mensagens via Whatsapp.
Em 2008, o mesmo questionamento foi feito ao juiz Gildo Carvalho. À época o magistrado ocupava o cargo de  coordenador da propaganda eleitoral de Manaus e foi questionada sua imparcialidade no  julgamento das causas envolvendo o candidato à reeleição Serafim Corrêa (PSB). “Eu tenho minha consciência de magistrado tranquila e toda vez que eu for chamado irei fazer o meu trabalho”, disse Gildo Carvalho na ocasião, lembrando que a esposa já atuava na PMM antes dele assumir o cargo no TRE.

Currículo invejável

Secretário, em exercício da Semasdh, Felippe Abrahim, confirmou que Ana Lúcia é servidora da pasta. “É psicóloga aqui na Semasdh já tem uns seis anos. Ela entrou na administração do prefeito Amazonino (Mendes). Ela é muito competente, inclusive. Ela cuida dos Creas e é comissionada, mas só o departamento de pessoas saberia informar a remuneração”, afirmou Felippe.

Ele afirmou que o cargo ocupado por ela não tem nenhuma relação com o marido magistrado. “É até um absurdo afirmarem isso. Ela é uma profissional com currículo invejável e entrou na administração antes mesmo do prefeito Artur ser eleito, então acho que não há nem cabimento esse questionamento”, avaliou o secretário.

Comissão emite parecer contrário

A Comissão de Prestação de Contas de Campanha da Justiça Eleitoral do Amazonas emitiu, ontem, parecer pela reprovação das contas de campanha do prefeito  Artur Neto (PSDB). De acordo com o coordenador de Controle Interno, Hernan Batalha, que assina o parecer, entre as irregularidades encontradas estão despesas com hospedagem em um hotel da capital, no valor de R$ 12,9 mil, emissão de nota fiscal referente à pesquisa eleitoral, no valor de R$ 230 mil, que não foi paga à empresa e a inexistência de comprovantes de despesas que superam R$ 1 milhão.

O juiz Gildo de Carvalho tem prazo para emitir a decisão até sexta-feira, 16 de dezembro. O parecer é baseado na Resolução 23.463/2015, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.

“A coordenadoria concluiu o seu trabalho. O nosso relatório agora será analisado pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM), que se comprometeu a já entregar nesta quarta-feira (14) o parecer deles. Depois disso caberá ao juiz Gildo de Carvalho, a decisão final, sobre a aprovação ou reprovação das contas do prefeito”, detalhou. No 1º turno da eleição deste ano, a reportagem de A CRÍTICA registrou o então candidato à reeleição, prefeito Artur Neto, deixando, às 9h, o Hotel Caesar Business.

Impedimento

As causas de impedimento e suspeição estão previstas no Código de Processo Civil e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo.

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