Domingo, 08 de Dezembro de 2019
Manaus

Juiz determina que Estado indenize pais de bebê natimorto

Decisão foi baseada na falha da prestação de serviços médicos nas maternidades da rede estadual em Manaus



1.jpg O Estado recorreu e o processo foi enviado para análise e julgamento no 2º Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na última semana
16/10/2013 às 11:04



O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, MárcioRothier Pinheiro Torres, julgou totalmente procedente uma ação e decidiu pelaindenização por danos morais e materiais aos pais cujo bebê nasceu sem vida,após passar por atendimento em maternidades da rede estadual do Amazonas. OEstado recorreu e o processo foi enviado para análise e julgamento no 2º Graudo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na última semana.

Segundo os autores da ação, o óbito da filha ocorreu pornegligência dos servidores do Estado, pois a mulher, sentindo dores desde 16 desetembro de 2010, se dirigiu a quatro instituições (Maternidades Dona NaziraDaou, Pronto Socorro 28 de Agosto, Maternidade Balbina Mestrinho e MaternidadeAlzira da Silva Marreiro), onde não teve o atendimento adequado, conforme osautos, sob a justificativa de “falso trabalho de parto”.

Ainda segundo o processo, após receber alta médica a mulher voltou a sentirdores e retornou à Maternidade Dona Nazira Daou em 18 de setembro de 2010 e,por meio de ultrassonografia, constatou-se que o feto não tinha mais batimentoscardíacos.

O juiz condenou o Estado do Amazonas a indenizar os pais no valor de R$244.080,00 por danos morais, a serem atualizados, e determinou a inclusão emfolha de pensão mensal de dois terços do salário mínimo (um terço para cadaautor) até a data em que a vítima completaria 25 anos de idade, reduzida paraum terço do salário mínimo (0,53 para cada autor) até a data em que o nasciturocompletaria 65 anos. O Estado também foi condenado ao pagamento de honoráriosadvocatícios.

Para quantificar o dano moral, o juiz buscou critérios objetivos, estabelecendoo parâmetro com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.“Assim, arrimado no art. 944 do Código Civil Brasileiro, firmo posicionamentono sentido de que, a exemplo de outros casos, também neste, asseverando que: ovalor a ser atribuído ao dano moral deva corresponder ao do dano material,quando este existente”, afirma o magistrado em trecho da decisão.

Levando isto em consideração, o juiz concluiu que seria justo estabelecer comocritério para a compensação da perda a vinculação aos esforços desempenhados,ou seja, aplicar o valor alcançado para o dano material ao dano moral. MárcioRothier Pinheiro Torres ressaltou que “neste caso, não houve a formação dequalquer patrimônio, mas, sim, seu impedimento, mediante a interrupção da vida,tendo como causa a má prestação dos serviços médicos”.



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