Domingo, 21 de Abril de 2019
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APURAÇÃO

Juiz manda polícia investigar rodoviários por crimes que dão até 17 anos de prisão

Entre os crimes citados pelo juiz está o de associação criminosa. Sindicato diz que tratam-se de 'ameaças' à categoria


03/06/2018 às 20:01

Na mesma decisão que aplicou multa de R$ 1 mil a motoristas que aderirem à greve dos rodoviários nesta segunda-feira, o juiz Antonio Itamar de Souza Gonzaga determinou que a Polícia Civil instaure um inquérito policial para apurar práticas de crimes pela presidência do Sindicato dos Rodoviários durante o movimento paredista.

Para o magistrado, existe a necessidade de apuração de crimes tipificados em sete artigos do Código Penal Brasileiro, entre os quais os crimes de associação criminosa, incitação à prática de crime e constrangimento sob violência ou ameaça.  As penas previstas nos artigos 197, 200, 201, 261, 265, 286 e 288 do Código Penal chegam a 17 anos e seis meses*, em caso de condenação.

A reportagem tentou contato com o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir Oliveira, mas ele desligou o telefone no momento em que a reportagem se apresentou. A assessoria do sindicato afirmou, por telefone, que "não há a ilegalidade que tanto tentam impor" e que a acusação configura uma ameaça.

A assessoria afirmou, ainda, que o corpo jurídico do sindicato está acompanhando tudo de perto e que a categoria conta com " respaldo de parlamentares que confiam e depositam fé na nossa luta".

O QUE DIZ A DECISÃO:

"Diante da gravidade das condutas praticadas pelos motoristas e, em especial pela presidência e diretoria do sindicato, com repercussão criminal, conforme descrito nos autos, requisite-se a instauração de Inquérito Policial ao Exmo. Sr. DelegadoGeral de Polícia Civil para que sejam apuradas as práticas de crimes pela presidência e diretoria do STTRM capitulados nos arts. 197, 200, 201, 261, 265, 286 e 288, todos do Código Penal Brasileiro, consoante disposições contidas no art. 15 da Lei n. 7.783/89".

 

*Inicialmente, a reportagem havia sido publicada com a soma errada das penas (22 anos, e não os 17). O material foi corrigido às 18h49 do dia 04/06. 

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