Publicidade
Manaus
ITOAM

Juíza ameaça prender médicos caso ortopedistas não voltem aos hospitais

Decisão tomada neste domingo (26) aumenta multa diária aplicada à empresa responsável por ortopedistas da rede pública de saúde 26/11/2017 às 22:36 - Atualizado em 27/11/2017 às 09:48
Show toam
acritica.com Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em decisão interlocutória, determinou a expedição de mandado de intimação e citação, no plantão deste domingo (26) à noite, aumentando para R$ 100 mil ao dia a multa, caso os profissionais do Instituto de Traumato Ortopedia do Amazonas (ITOAM) não retornem imediatamente ao trabalho, nas unidades de saúde do estado. 

A decisão prevê, ainda, a prisão do diretor presidente da empresa, Rafael Jacob Benoliel, e demais membros da direção do instituto. A medida é um endurecimento da decisão expedida pelo TJ no último sábado (25).

A liminar foi proferida após a constatação de desobediência por parte dos profissionais, que não retornaram aos postos de trabalho, concentrando o atendimento de ortopedia apenas no Hospital e Pronto Socorro Dr João Lúcio, deixando descobertos os prontos-socorros 28 de Agosto e Platão Araújo. 

Em nota encaminhada ao longo deste domingo, médicos do ITOAM alegaram que não reduziram o quadro, mas que escolheram atender somente no HPS João Lúcio por ele apresentar menos problemas que as outras unidades. “Continuamos os atendimentos com 100% dos plantonistas em escala, fazendo o que julgamos ser melhor a população do nosso estado”, afirmaram os médicos no comunicado.

Na Justiça 

No sábado (25), o TJAM acatou o pedido de tutela de urgência antecipada impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representante do Governo do Amazonas.

A decisão, da juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, determinou que a empresa “mantenha os serviços dos profissionais plantonistas nas unidades de saúde do estado, para atendimento regular da população”. A empresa, disse ela na decisão, deve abster-se de praticar qualquer ato de embaraço ao regular funcionamento de órgãos essenciais de prestação de serviços de saúde à população.

A PGE deu entrada no pedido na manhã de sábado (25), após o ITOAM anunciar que os médicos especialistas com os quais atua no estado não fariam atendimento nos prontos-socorros 28 de Agosto e Platão Araújo, concentrando-se apenas no Hospital João Lúcio, como forma de protesto por não aceitarem a negociação feita pelo Governo, que prevê o parcelamento das dívidas e já foi assinada por 25 empresas prestadoras de serviços das áreas médicas e de enfermagem.

A atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), que propôs o acordo, juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), está há pouco mais de um mês no cargo e as dívidas deixaram de ser pagas pelas administrações passadas.

Até aqui, 25 empresas terceirizadas de serviços de saúde assinaram acordo com a Susam para o parcelamento dos débitos. O ITOAM não aceitou a proposta feita pelo Governo.

De acordo com a Susam, mesmo com a decisão de cruzar os braços por parte do instituto, o atendimento de Ortopedia nos hospitais 28 de Agosto e Platão Araújo foi mantido, durante o sábado (25), por profissionais da própria empresa que resolveram não aderir ao movimento, e toda a rede funcionou sem qualquer impedimento. 

Já neste domingo (26), todos os casos em que foi necessário atendimento do especialista de ortopedia foram encaminhados ao Pronto Socorro Doutor João Lúcio.

Publicidade
Publicidade