Domingo, 15 de Setembro de 2019
Informação

Juíza do Amazonas explica como funcionam as audiências de custódia

Luciana da Eira Nasser explica o passo a passo do procedimento e quando um autuado deve seguir preso ou responder em liberdade



aud_tjam_B9E89692-2355-49F0-A8A3-E03CDCD11C38.JPG Sala no Fórum Henoch Reis, em Manaus. Foto: Raphael Alves/TJA-AM - 19/jul/2019
11/08/2019 às 15:07

A juíza Luciana da Eira Nasser, titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que também atua nos plantões das audiências de custódia, explica que a audiência de custódia está prevista na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que trata-se de um procedimento bastante simplificado, o qual determina que toda pessoa presa em flagrante delito deve ser apresentada perante um juiz no prazo de 24 horas, junto com as peças que compõem o auto de prisão em flagrante.

“Nesta audiência, com a participação do Ministério Público, o réu tem que, necessariamente, estar assistido pela defesa técnica, ou seja, por um advogado particular ou defensor público”, detalha a juíza.

Ritos da audiência

Com relação aos ritos da audiência de custódia, ela destaca que o autuado deve permanecer sem algemas, salvo em casos justificados (de resistência ou receio de fuga, ou perigo à integridade física dos presentes), quando o juiz explica os procedimentos da audiência que o custodiado não será julgado durante aquele ato, pois neste momento não se entra no mérito da acusação (se o custodiado cometeu ou não a infração, se é inocente ou culpado). 

“Durante este procedimento, ainda fazemos perguntas ao autuado, como nome, profissão, estado civil, se tem filhos pequenos ou com necessidades especiais, endereço fixo, se foi agredido, seja na abordagem policial ou na delegacia”, diz ela.

Para definir se o autuado irá responder processo  em liberdade ou em detenção, o juiz analisa a regularidade formal do flagrante, ou seja, se a prisão obedeceu todas as formalidades legais. Tendo vícios nesse procedimento e esses vícios sendo graves, o juiz deve proceder o relaxamento da prisão.
 
“Constatada a regularidade do flagrante, o magistrado passa para a etapa seguinte que é analisar se o custodiado pode responder o processo em liberdade provisória (a natureza do delito – se ela admite a prisão; os antecedentes criminais; se é periculosa; se tem atividade lícita; domicílio fixo; se há risco de fuga, risco de reiteração da conduta; entre outros fatores)”, afirma Luciana Nasser. 

Início e previsão legal

O projeto das audiências de custódia começou a ser implantado no País   em fevereiro de 2015 no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

>>> Leia mais: Audiências de custódia soltam maioria dos presos no Amazonas

News portal1 ebdb60b0 2379 4a72 b3a4 78bbee97fcf7
Repórter do Caderno A do Jornal A Crítica

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.