Domingo, 17 de Novembro de 2019
Manaus

Juíza paralisa processo de 'obras fantasmas' no interior do AM

Ação judicial foi suspensa, por até um ano, devido atraso no julgamento dos convênios pelo TCE



1.gif Tribunal de Contas demorou seis meses para responder ofício da Justiça sobre processos das obras do alto Solimões
17/05/2012 às 07:58

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Etelvina Braga, decidiu, nessa quarta-feira (16), suspender o processo que apura o escândalo das “obras fantasmas” do alto Solimões, até que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgue os contratos e convênios ligados ao caso.

No último dia 10, A CRÍTICA noticiou que o julgamento de 93 convênios firmados entre o Governo do Amazonas e o consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Solimões (Conaltosol), no período de 2004 a 2009, está empacado no TCE-AM. Os contratos são analisados em conjunto pela corte, desde 2008, por conta do escândalo.



Para Etelvina Braga, o julgamento dos contratos e convênios pelo TCE-AM é imprescindível para o seguimento do processo. “O julgamento a ser proferido pela corte amazonense de contas, bem como toda instrução ali despendida, constitui meio de prova indispensável para a análise do mérito da presente ação”, justificou a magistrada, em decisão publicada ontem no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM): (www.tjam.jus.br).

A juíza suspendeu o processo com base no artigo 265 do Código de Processo Civil (CPC). O período de suspensão não pode exceder um ano. Após esse prazo, Etelvina Braga deve mandar prosseguir o processo.

Em 2008, após denúncias publicadas pela imprensa, o Ministério Público Estadual (MPE) e o próprio TCE-AM constataram que o Governo do Amazonas, na gestão do hoje senador Eduardo Braga (PMDB), pagou R$ 18 milhões para a empresa Pampulha Construções e Montagens por obras viárias não realizadas em municípios do alto Solimões. O escândalo gerou uma ação judicial, que foi desmembrada em duas.

Após a publicação do escândalo, o TCE-AM decidiu fazer uma inspeção extraordinária nos contratos e convênios. Realizado o serviço, o caso foi enviado ao Ministério Público de Contas, onde permaneceu de 23 de abril a 13 de dezembro de 2010. Desde janeiro de 2012, os 93 processos estão nas gavetas do setor de Controle de Obras do TCE-AM à espera de um laudo do órgão técnico.

Etelvina Braga aguardou mais de seis meses para que a presidência do TCE-AM lhe encaminhasse informações sobre um convênio e um contrato relacionados ao caso das “obras fantasmas”. Após a espera, a juíza foi informada que os processos sequer foram julgados. A magistrada apura atos de improbidade administrativa dos responsáveis pelos contratos, em ação proposta pelo (MPE).

São réus na ação ex-funcionários da Secretaria Estadual de Infraestrutura, entre eles o ex-titular da pasta Marco Aurélio Mendonça, Alexandre Lage, da empresa Pampulha, o ex-prefeito Antunes Bitar, e os Municípios de Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Fonte Boa, Santo Antônio do Içá e Tabatinga, que faziam parte do consórcio que contratou as obras.


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