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Julgamento do ‘Caso Fred’ é adiado a pedido do MP

O julgamento dos cinco réus estava marcado para acontecer nesta quinta-feira (20) com encerramento previsto na sexta (21) 20/06/2013 às 14:55
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Os soldados Claudiney Feitosa(sentado), Olavo Paixão(em pé, à esq.)e Ronaldo Melo e Silva(de óculos) estão entre os réus
acritica.com* ---

O juiz Anésio Rocha Pinheiro, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, suspendeu o julgamento dos réus do “Caso Fred”, previsto para começar na manhã desta quinta-feira (20), no Plenário do Fórum Ministro Henoch Reis, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Estadual.

O processo tem como réus Ronaldo da Silva (soldado Melo e Silva), Olavo Paixão e Claudiney da Silva Feitosa, além do casal Waldemarino Damasceno e Terezinha de Jesus Rocha.
O adiamento do julgamento para uma data ainda a ser marcada no segundo semestre do ano, se deu em razão de um requerimento do Ministério Público do Estado do Amazonas, através do promotor de Justiça Edinaldo Aquino de Medeiros, que não concordou com a liminar concedida em 2ª instância na última quarta-feira (19), pelo desembargador Djalma Martins, que desmembrava o processo para julgar separadamente os réus Waldemarino Damasceno e Terezinha de Jesus Rocha.

O juiz Anésio Rocha Pinheiro afirmou que não via impedimento para que ocorresse o julgamento de todos os réus juntos, e que, no passado, já houve solicitação da defesa para o desmembramento, mas que tinha sido negado por ele.

Autor do requerimento que gerou adiamento, o promotor Edinaldo Medeiros afirmou que houve uma manobra por parte da defesa de Waldemarino e Terezinha que, mesmo sabendo da pauta de julgamentos da 2ª Vara do Tribunal do Júri desde o início do ano, deixou para solicitar o desmembramento do processo às vésperas do julgamento.

“Para mim é uma decisão surpreendente porque a pauta estava pronta desde o início do ano. Houve uma manobra e o Ministério Público pediu a suspensão. Já que foi uma ação orquestrada para matar uma pessoa, então, todos devem ser julgados juntos”, disse o promotor.

A defesa de Waldemarino e Terezinha preferiu não conversar com a imprensa.

Já a advogada Catharina Souza Cruz Estrela, que defende os outros três réus, disse que prefere um julgamento separado, pois ganharia mais tempo para a defesa de seus clientes. “A defesa está insatisfeita com a suspensão porque não sabemos quando o julgamento irá ocorrer e teremos de aguardar. E também se houver uma decisão pelo não desmembramento do processo, entendemos que haverá um prejuízo porque diminui o tempo de defesa. Eu acredito que o desmembramento seja a melhor opção”, disse a advogada.

Para o magistrado, o ideal é um julgamento para todos os réus. “Meu maior interesse é acabar com todos esses processos polêmicos que estão aguardando julgamento na 2ª Vara do
Tribunal do Júri. O objetivo é evitar que esse tipo de processo se perpetue na Vara”, afirmou o juiz, ressaltando que não há risco de prescrição.

“Um processo se prescreve com 20 anos, mas, mesmo com 20 anos, existem as datas que interrompem a prescrição. A primeira situação que interrompeu a prescrição foi a denúncia em 2002, pois o fato ocorreu em 2001. Depois, vem o aditamento, que também zera o marco. Por fim, vem a pronúncia. Então, não há perigo de prescrever”, explicou o juiz.

Liminar

Waldemarino Damasceno e Terezinha de Jesus Rocha, réus no “Caso Fred”, que seriam julgados nesta quinta-feira (20), pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, tiveram seus julgamentos adiados por meio de uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas Djalma Martins da Costa.

Os advogados de Waldemarino Damasceno e Terezinha de Jesus Rocha entraram com um Mandado de Segurança para suspender o julgamento dos respectivos clientes, que deverão ser julgados no segundo semestre deste ano. A liminar será julgada em uma das Câmaras Criminais do TJAM, que irá decidir se o processo será ou não desmembrado.

*Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Amazonas.


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