Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
Manaus

Junto com os valores salariais TCE-AM divulgará nomes dos seus funcionários

A acessibilidade está prevista na Lei Federal de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011). O contribuinte possui acesso à planilha de custos com pessoa física de forma rápida através do canal SIP (Serviço de Informação ao Público), no link “institucional”



1.jpg O TCE também disponibiliza, no link “Consultas”, o relatório completo das contas do governo do Amazonas do ano de 2011, com voto e parecer
26/07/2012 às 11:59

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que já disponibiliza em seu site, lista com remuneração dos respectivos cargos de seus servidores, passará a divulgar também os nomes de seus funcionários juntamente com seus vencimentos. A decisão foi tomada por meio de votação nesta quinta-feira (26), no pleno do TCE.

A divulgação não é uma exigência para os Tribunais de Contas dos Estados, mas, como explicou o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, à reportagem do Jornal A Crítica a medida no Amazonas é um adiantamento para uma liminar que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita a divulgação dos nomes.

A acessibilidade está prevista na Lei Federal de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011). O contribuinte possui acesso à planilha de custos com pessoa física de forma rápida através do canal SIP (Serviço de Informação ao Público), no link “institucional”.

Contas do governo

O TCE também disponibiliza, no link “Consultas”, o relatório completo das contas do governo do Amazonas do ano de 2011, com voto e parecer.

Colaborou, Mariana Lima.

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