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Justiça: Após dez anos, CMM convoca 2 concursados

Mirlan de Menezes e Roni Araújo, aprovados em 2003, assumirão o cargo de inspetor de segurança. A medida cumpre decisão emitida pelo STJ 23/05/2013 às 07:55
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Presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva declarou que, até o fim de 2013, convocará todos os concursados
Mariana Lima ---

Depois de dez anos duas pessoas aprovadas no concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) serão nomeadas. A convocação dos aprovados foi anunciada nesta quarta-feira (21) pela Diretoria de Comunicação da ALE-AM. A medida cumpre decisão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O concurso público da CMM aconteceu em julho e agosto de 2003 e contou com 37 mil inscritos. O processo tinha como objetivo convocar 191 pessoas para 22 cargos diferentes.

Os aprovados são Mirlan Matos de Menezes e Roni Almeida Araújo. Eles já foram convocados pela Presidência da Casa. A convocação consta da edição de terça-feira do Diário Oficial do Município (DOM). Os dois terão cinco dias, a partir da data da publicação, para apresentar os documentos exigidos no edital do concurso ao Departamento de Recursos Humanos da CMM para tomarem posse no cargo de inspetor de segurança.

Segundo a Diretoria de Comunicação da Casa, os convocados irão ficar no lugar de dois servidores da segurança que foram aposentados recentemente.  Ainda não há data certa para novas convocações.

Em entrevista concedida para o A CRÍTICA, em fevereiro de 2013, o presidente da CMM, Bosco Saraiva, prometeu convocar 97 funcionários concursados a partir de março deste ano. Quinze dias depois o presidente criou 83 novos cargos administrativos comissionados para a CMM e anunciou um novo concurso público.

Resultado do concurso realizado pela CMM em 2003 foi homologado em janeiro de 2004. Teve o prazo de validade prorrogado por dois anos. Foi alvo de ações judiciais no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do STJ por conta da não nomeação do total de aprovados.

O quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manaus é composto, além dos servidores concursados, de funcionários comissionados que atuam como assessores dos vereadores.

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