Segunda-feira, 15 de Julho de 2019
DESEMBOLSO RELÂMPAGO

Justiça bloqueia bens de família de deputado após gestão David Almeida pagar R$ 10,5 mi

Indenização paga a familiares de Abdala Fraxe pela desapropriação de terreno é contestada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Imóvel fica no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus



indenizacao-desapropriacao-deputado.JPG Decreto de desapropriação do imóvel dos sogros do deputado Abdala foi assinado por Melo em abril de 2017 e o pagamento milionário foi feito por David Almeida em maio daquele ano. Arte: Thiago Rocha
31/07/2018 às 22:15

Marcado por um festival de irregularidades, o pagamento às pressas de R$ 10,5 milhões a familiares do deputado Abdala Fraxe (Podemos), na gestão do governador interino e presidente da  Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) David Almeida (PSB), ocorreu à revelia da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e provocou o bloqueio de bens e valores das pessoas apontadas pelo Estado como beneficiários do desembolso milionário.

A decisão do bloqueio judicial dos bens de parentes de Abdala foi assinada pelo juiz da  4ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, Jean Carlos Pimentel dos Santos, em Ação Declaratória de Nulidade de Desapropriação Administrativa, ingressada pelo Estado, na gestão do governador Amazonino Mendes (PDT), para garantir o retorno do dinheiro aos cofres públicos.

Em 10 de abril de 2017, em processo que tramitava desde 2003, o governador José Melo (PROS) assinou decreto declarando o terreno de interesse social para fins de desapropriação. O imóvel localizado na Avenida Dona Otília, Comunidade Campos Sales, no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus, possui área de 212 mil metros quadrados e perímetro de 3.086 metros.

O pagamento de R$ 10,5 milhões pela desapropriação do imóvel foi celebrado pela Secretaria de Política Fundiária (SPF) na gestão interina de David, com nota de empenho datada de 23 de maio de 2017 e recibo emitido três dias depois, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência e documento anexos ao processo judicial. O pagamento foi feito a Carlos Fernando de Oliveira Andrade, técnico em engenharia civil e procurador de Hassan Ahmad Haouache e Hayat Haussimi Haouache, sogros de Abdala.

Aliado

David Almeida foi líder do governo Melo e chegou à presidência da ALE-AM pelas mãos do então governador. Com a cassação de Melo, em maio de 2017, ele assumiu o governo provisoriamente. Abdala, vice-presidente da Assembleia, assumiu o comando da casa e tentou no Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a eleição suplementar, defendendo a escolha do governador tampão pelos 24 deputados estaduais.

Valor questionável

Segundo a PGE, em meados de 2003 a Secretaria Estadual de Terras avaliou o imóvel em R$ 3,7 milhões. O processo ficou parado até agosto de 2013, quando foi apresentado novo pedido de pagamento. A Secretaria de Política Fundiária (SPF) disse que o terreno valia  R$ 18 milhões. A PGE contestou o valor e sugeriu uma série de medidas de correção do processo, inclusive a revisão do laudo de avaliação. Apontou, no mesmo parecer, certidão fornecida pela Prefeitura de Manaus que indicava o valor de R$ 2,3 milhões como aplicável ao imóvel. A PGE afirma que só voltou a analisar o caso em maio de 2018, quando o pagamento já havia sido feito à revelia do parecer emitido.

Cronologia

2003 -  O procedimento administrativo teve início na Casa Civil do Estado;

2013 -  Na gestão Omar Aziz foi solicitado parecer da PGE que foi aprovado contendo diversas diligências;
 
Abril de 2017 -  Na gestão Melo, é publicado decreto com a desapropriação do imóvel e é firmado Termo de Acordo Administrativo, assinado pelo SPF, Ivanhoé Amazonas Mendes Filho;

Maio de 2017 -   A gestão interina de David Almeida expede termo de empenho e é lavrada a escritura pública de desapropriação no dia 26 de maio.

Junho de 2018 -  Juiz assina decisão que determinou o bloqueio de bens dos familiares de Abdala Fraxe.

David Almeida

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado David Almeida (PSB), informou por meio de nota que durante a sua gestão interina lhe coube unicamente realizar o empenho e por conseguinte a liquidação do processo de desapropriação do imóvel. “Diante dos fatos, conclui-se que este signatário não realizou nenhum ato decisório acerca do presente processo de desapropriação (...) Tal conclusão facilmente pode ser comprovada, através de Nota Técnica datada de 17/07/2018, da lavra da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Fundiário/PGE-AM excluindo qualquer responsabilidade ao governador interino”, diz trecho da nota.

Almeida citou as administrações estaduais anteriores e os atos praticados referente ao processo de desapropriação.

PGE diz que parecer foi ignorado

A PGE ressalta que o processo de desapropriação do imóvel em momento algum retornou ao órgão para análise e o pagamento ocorreu sem observar os apontamentos e diligências feitos no Parecer nº46/2013, assinado pelo chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Fundiário, Julio Cesar Vasconcelos de Assad.

A PGE cita que a obtenção do valor do terreno foi reduzido de R$ 18 milhões para R$ 10,5 milhões, mas o critério para especificar tal valor carecia de análise técnica. Também não foi apresentada exposição de motivos pela SPF, a escritura pública foi assinada indevidamente pelo titular da SPF e o pagamento foi feito sem previsão orçamentária, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Procuração vencida e ocultação

A PGE  afirma, na ação, que o pedido de pagamento foi feito em nome de Hassam Hauache, mas assinado pela esposa dele em procuração com mais de cinco anos e sem poderes específicos para firmar acordo e dar quitação perante o Estado. 

A PGE aponta indícios de ocultação de patrimônio. No registro de inventário, o espólio de Hassam totaliza só R$ 935,4 mil, porém 14 dias antes do seu falecimento ele recebeu  R$ 10,5 milhões. “Não parece razoável que, em sua avançada idade, o beneficiário tenha se utilizado de todo este valor em menos de quinze dias, sem adquirir um mínimo de patrimônio a ele equivalente. Há clara intenção de ocultação de patrimônio e, quiçá, de fraude à tributação estadual”, diz a PGE.

Herdeiros dizem que ação provoca constrangimento

Em manifestação apresentada à Justiça, os herdeiros de Hassam Hauche, entre eles a esposa do deputado Abdala Fraxe, Shádia Fraxe, contestam os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tentar anular o pagamento de R$ 10,5 milhões da desapropriação do terreno no Campos Sales. 


Esposa do deputado Abdala Fraxe, Shádia Fraxe (ao centro) é citada na ação. Foto: Reprodução/Internet

Afirmam que só tomaram conhecimento da ação judicial após terem os bens e saldos bancários bloqueados, enfatizam que sequer haviam sido citados até aquele momento. Dizem que trata-se de uma tentativa absurda de anular um ato jurídico perfeito e acabado (a desapropriação e pagamento), causando um clima de insegurança jurídica extrema.

Argumentam que o processo de desapropriação passou por todas as fases administrativas possíveis e que, agora, o Estado simplesmente resolve alegar a sua própria “torpeza” prejudicando “enormemente” a eles. 

Ressaltam que “sequer foram os beneficiários da desapropriação e estão sendo constrangidos com o bloqueio dos seus bens”. Dizem que esse é o único intuito do processo: constrangê-los. Relatam que a PGE, na petição inicial, omite informações: “como o nome do real beneficiário do valor da desapropriação, aceite dado pela PGE, supressão de páginas do processo administrativo e a inexistência de uma planilha de cálculo” que mostre de onde o procurador tirou o valor de R$ R$ 11,3 milhões.

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