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Justiça breca monotrilho mas TCU libera obra do porto

Decisão judicial suspendeu obras de implantação do monotrilho, enquanto licitação para revitalização do porto foi liberada 22/10/2013 às 19:55
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Em agosto, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, depois de verificar sobrepreço no valor da obra do Porto de Manaus, suspendeu a licitação
Lúcio Pinheiro Manaus, AM

Enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o processo licitatório para as obras de recuperação do Porto de Manaus, a Justiça Federal decidiu, ontem, suspender quaisquer atividades relacionadas à execução do projeto do monotrilho na capital do Amazonas. As duas obras já integraram a Matriz de Responsabilidades da cidade para a Copa do Mundo de 2014. Hoje, só o porto continua, mas os serviços deveriam ter iniciado em outubro de 2012.

Em agosto, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, depois de verificar sobrepreço no valor da obra do Porto de Manaus, suspendeu a licitação. No dia 16 de outubro, o ministro liberou o processo licitatório, depois que a empresa que venceu a disputa apresentou uma oferta com valor menor. Ontem, a Justiça Federal acatou pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) e determinou a suspensão de quaisquer atividades relacionadas à concretização do projeto monotrilho em Manaus. 

O projeto do monotrilho está na fase de sondagem do solo nas avenidas Torquato Tapajós, Constantino Nery e Max Teixeira. O estudo é para definir o tipo de tecnologia de engenharia civil que será utilizada na construção. O consórcio Monotrilho Manaus (CR Almeida, Mendes Júnior e Scomi) é responsável pela execução da obra.

A decisão da Justiça Federal também determina que a Caixa Econômica suspenda os trâmites para a celebração de contrato de repasse de recursos destinados ao projeto ou suspenda os efeitos do contrato, caso ele já tenha sido firmado.

Para a Justiça, a liberação de grande montante de recursos públicos para a obra, da ordem de  R$ 1,3 bilhão, pode causar grande prejuízo aos cofres públicos, considerando que se trata de uma obra com fortes indícios de vícios legais em seu projeto básico e no procedimento licitatório.

“Soma-se a tudo isso o fato de que a implementação do monotrilho sem a devida adequação do projeto básico, sem qualquer viabilidade, inclusive funcional como destacado nas notas técnicas da CGU (Controladoria Geral da União), afronta, no mínimo, os princípios basilares da Administração Pública e as exigências impostas pela Lei 8.666/1993”, ressalta um trecho da decisão judicial.

As notas técnicas da CGU mencionadas na decisão avaliaram que o sistema monotrilho para o transporte urbano, depois de diversas experiências, comprovou ser insustentável financeiramente.

O processo tramita na 3ª Vara Federal, sob o número 18337-21.2013.4.01.3200. A decisão, emitida pelo juiz substituto Rafael Leite Paulo, está sujeita a recurso.

Leia mais na edição do Jornal A Crítica desta quarta-feira (23)

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