Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019
Manaus

Justiça breca monotrilho mas TCU libera obra do porto

Decisão judicial suspendeu obras de implantação do monotrilho, enquanto licitação para revitalização do porto foi liberada



1.jpg Em agosto, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, depois de verificar sobrepreço no valor da obra do Porto de Manaus, suspendeu a licitação
22/10/2013 às 19:55

Enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o processo licitatório para as obras de recuperação do Porto de Manaus, a Justiça Federal decidiu, ontem, suspender quaisquer atividades relacionadas à execução do projeto do monotrilho na capital do Amazonas. As duas obras já integraram a Matriz de Responsabilidades da cidade para a Copa do Mundo de 2014. Hoje, só o porto continua, mas os serviços deveriam ter iniciado em outubro de 2012.

Em agosto, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, depois de verificar sobrepreço no valor da obra do Porto de Manaus, suspendeu a licitação. No dia 16 de outubro, o ministro liberou o processo licitatório, depois que a empresa que venceu a disputa apresentou uma oferta com valor menor. Ontem, a Justiça Federal acatou pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) e determinou a suspensão de quaisquer atividades relacionadas à concretização do projeto monotrilho em Manaus. 



O projeto do monotrilho está na fase de sondagem do solo nas avenidas Torquato Tapajós, Constantino Nery e Max Teixeira. O estudo é para definir o tipo de tecnologia de engenharia civil que será utilizada na construção. O consórcio Monotrilho Manaus (CR Almeida, Mendes Júnior e Scomi) é responsável pela execução da obra.

A decisão da Justiça Federal também determina que a Caixa Econômica suspenda os trâmites para a celebração de contrato de repasse de recursos destinados ao projeto ou suspenda os efeitos do contrato, caso ele já tenha sido firmado.

Para a Justiça, a liberação de grande montante de recursos públicos para a obra, da ordem de  R$ 1,3 bilhão, pode causar grande prejuízo aos cofres públicos, considerando que se trata de uma obra com fortes indícios de vícios legais em seu projeto básico e no procedimento licitatório.

“Soma-se a tudo isso o fato de que a implementação do monotrilho sem a devida adequação do projeto básico, sem qualquer viabilidade, inclusive funcional como destacado nas notas técnicas da CGU (Controladoria Geral da União), afronta, no mínimo, os princípios basilares da Administração Pública e as exigências impostas pela Lei 8.666/1993”, ressalta um trecho da decisão judicial.

As notas técnicas da CGU mencionadas na decisão avaliaram que o sistema monotrilho para o transporte urbano, depois de diversas experiências, comprovou ser insustentável financeiramente.

O processo tramita na 3ª Vara Federal, sob o número 18337-21.2013.4.01.3200. A decisão, emitida pelo juiz substituto Rafael Leite Paulo, está sujeita a recurso.

Leia mais na edição do Jornal A Crítica desta quarta-feira (23)


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