Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019
Manaus

Justiça decide suspensão e demolição de obra no rio Amazonas

O juiz federal Dimis Braga entendeu que a licença concedida pela Prefeitura de Manaus não considera a previsão legal do Código Florestal



1.jpg A obra fica próximo ao Encontro das Águas
13/03/2012 às 14:21

A Justiça Federal do Amazonas determinou nesta terça-feira (13) a suspensão da construção de uma edificação às margens do rio Amazonas, próximo ao encontro das águas, além de demolir a obra já erguida.

Segundo a decisão do o juiz federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, Dimis da Costa Braga, a licença concedida pela Prefeitura de Manaus não considerou a previsão legal do Código Florestal em relação a Área de Preservação Permanente (APP) às margens de rios cuja largura é superior a 600 metros, que seria de 500 metros, e fundamentou-se em Lei Municipal que prevê a observância de uma APP de apenas 50 metros as margens do rio.



O juiz federal entendeu também que nem mesmo a observância de APP prevista na licença municipal estaria sendo obedecida, pois a obra invadiu o curso d’água no local.

A obra pertence a empresa Amazon Aço Indústria e Comércio LTDA.


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