Domingo, 07 de Março de 2021
Decisão

Justiça derruba votação que aprovou 'cotão' parlamentar de Josué Neto

De autoria do então presidente da Aleam, Josué Neto, votação que aprovou aumento do cotão parlamentar em 35% a partir de 2021, e a verba de gabinete em 20%, foi derrubada com pedido de urgência pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, após pedido de ativistas do MBL



show_show_JOSUE_200428_171049_AB567719-C25B-446E-8121-CD0D461C9A29.jpg Foto: Arquivo AC
14/01/2021 às 18:52

A Justiça do Amazonas suspendeu nesta quinta-feira (14), os efeitos da votação que aprovou o 'cotão' parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em dezembro do último, às vésperas do recesso parlamentar. 

Em sua decisão, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), cita o período de calamidade pública em decorrência da Covid-19, e a grave crise financeira que o  estado está enfrentando para negar a validade dos efeitos da votação. Cabe recurso.



O pedido de urgência de análise para barrar o cotão foi liderado por ativistas do Movimento Brasil Livre (MBL- Amazonas), que comemoraram a decisão . 

O movimento  argumentou que os deputados, ao aprovarem o aumento em 35% a partir de 2021, e a verba de gabinete em 20% a partir de 2022, e ainda terem criado 72 cargos novos para 2022, feriram frontalmente dois incisos do art. 8° da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu limite de gastos durante a pandemia de covid-19. A votação ocorreu no dia 16 de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar. Essa atitude também foi criticada pelo magistrado na decisão. 

"No mesmo dia em que os deputados da ALEAM aprovaram o aumento de gastos com verbas de gabinete e com o chamado “cotão”, o Amazonas registrava 988 novos casos de infecção, e seis mortes em apenas 24h", pontuou, e complementou: "Empresas foram fechadas. Milhões de brasileiros se viram desempregados. Os sistemas público e privado de saúde sofreram e ainda sofrem diariamente com o denso impacto das internações, evidenciando que se torna cada vez mais premente a necessidade de alocação de recursos na saúde e no enfretamento eficiente da pandemia", disse o magistrado.

O juiz Frank Torres aceitou os argumentos dos autores da ação, e ainda ressaltou que não poderia ocorrer qualquer aumento que significasse impacto nas contas públicas, considerado o grave cenário da pandemia, ainda que o aumento seja efetivado, de acordo com o texto aprovado na casa, a partir de 2021. 

"Bem se vê, portanto, que num contexto de crise sanitária, humanitária e econômica, não se afigura moral nem tampouco razoável que os parlamentares do Estado do Amazonas privilegiem interesses exclusivamente patrimoniais em detrimento do interesse público", conclui o magistrado.

Em dezembro, ao ser informado de que o MBL entraria com uma ação contra a aprovação do 'cotão', o deputado estadual, à época presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto afirmou ao A Crítica que a "Aleam quando toma uma decisão, toma a partir da legalidade e constitucionalidade. A procuradoria da casa emitiu parecer onde não há nenhum impedimento. Portanto, caso venha acontecer algum desdobramento, responderemos dentro da constitucionalidade", garantiu.

Para o ativista do MBL, e porta-voz do movimento, a decisão deve ser comemorada. "O MBL Amazonas iniciou um novo tipo de enfrentamento. Cobrar, criticar e expor os políticos não está sendo efetivo, desse modo, vamos começar a judicializar tudo que pudermos. Hoje vencemos a ALEAM, e já estamos com uma ação contra a CMM, para derrubardos o aumento de salário dos vereadores, prefeito e secretários. Chega de conversinha! Vamos moralizar as instituições, por bem ou por mal!"

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou aumento de salários também durante a pandemia. 

Repórter

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