Terça-feira, 24 de Setembro de 2019
paralisação dos rodoviários

Justiça diz que, em caso de greve, 70% da frota deve ficar circulando em horário de pico

A 5ª Vara do Trabalho de Manaus emitiu decisão determinando ao Sindicato dos Rodoviários manter um número mínimo de ônibus nas ruas da cidade tanto no horário de pico quanto nos outros momentos do dia. A multa tanto para cada empresa quanto para o representante dos trabalhadores é de R$ 50 mil por dia



bus.jpg Foto: Arquivo/AC
09/07/2016 às 10:49

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Manaus (STTR) deve manter 70% da frota do transporte coletivo funcionando em horário de pico e apenas 30% do total de veículos paralisados, caso decida, de fato, seguir com a greve no sistema programada para esta segunda-feira (11), onde eles planejam paralisar 70% do sistema. A decisão é do juiz da Justiça do Trabalho, Eduardo Lemos Motta Filho, numa Ação Civil Pública com base no pedido feito pela Prefeitura de Manaus na última sexta-feira (8), por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM).

“Para evitar a interrupção dos serviços de transporte público, o que acarretará serviços incalculáveis à população, defiro a antecipação da tutela requerida determinando ao sindicato que mantenha 70% da frota em circulação nos horários das 5h às 9h e das 16h às 20h, considerados de picos, e 30% nos demais horários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por empresas”, assinala o juiz em seu despacho, publicado na manhã deste sábado (9).

Ainda de acordo com o documento assinado por Eduardo Lemos Motta Filho, o sindicato não pode fazer qualquer tipo de movimento que impeça a saída dos veículos das garagens das empresas, caso motoristas e cobradores decidam trabalhar, mesmo com a deflagração da greve.

Conforme a liminar, se as empresas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) aleguem que este expediente foi usado e que foram prejudicadas, a multa para o representante dos trabalhadores também é de R$ 50 mil por dia.

O Sinetram informou, em nota publicada na sua página do Facebook, que é " absolutamente contrário a greve em serviço público essencial de transporte, pois, além dos imensos transtornos que traz à população e à economia local, gera ainda mais prejuízos, aumentando substancialmente as dificuldades por que passam as empresas concessionárias do serviço. Por isso, conclamamos os trabalhadores rodoviários e as lideranças sindicais da categoria a repensar seu posicionamento e não fazer greve, pois o reajuste salarial não depende mais das empresas".

O Sinetram informa, ainda, que por cautela já ingressou com o Dissídio Coletivo de greve junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, "com pedido no sentido de obstaculizar totalmente a paralisação", segundo o comunicado.

De acordo com o procurador geral do Município, Marcos Cavalcanti, ainda neste sábado um Oficial de Justiça vai notificar o Sindicato dos Rodoviários para garantir que a decisão seja cumprida na segunda-feira. “O próprio despacho do juiz assinala que esta liminar tem força de mandado e que, se necessário, o Oficial de Justiça pode requisitar força policial”, afirmou o procurador.

*Com informações da assessoria de imprensa


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