Sexta-feira, 19 de Julho de 2019
DECISÃO

Justiça determina que Susam atenda duas pacientes em quadro gravíssimo

Casos são de mulheres diagnosticadas com aneurisma cerebral e câncer de mama em estágio avançado que precisam de cirurgia e medicamentos



joao-lucio_686495CF-60E6-43E9-8362-A3B6FD5D37FB.JPG Foto: Arquivo/AC
26/12/2018 às 02:50

Duas decisões judiciais em caráter liminar obrigam a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), sob pena de multa, a oferecer atendimento médico a pacientes em quadro gravíssimo, internados no sistema público de saúde do Amazonas. As ações foram impetradas pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e a decisão em favor dos pacientes foi proferida pela desembargadora Joana dos Santos Meirelles, no plantão judicial de Segundo Grau, no último dia 21.

Um dos casos é de uma paciente diagnosticada com aneurisma cerebral que precisa fazer uma cirurgia de urgência devido a gravidade em que se encontra. Internada no Pronto-Socorro João Lucio, na Zona Leste de Manaus, a mesma, de acordo com o documento, precisa fazer um procedimento cirúrgico conhecido como clipagem de aneurisma cerebral. A paciente, de acordo com a ação, chegou a ser encaminhada para transferência ao Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), na Praça 14, na Zona Sul, mas não foi possível porque a unidade não tinha leito disponível.  

Pela decisão, o Estado deveria fazer o procedimento de imediato. “(...) caso não haja disponibilidade de ser realizada na rede pública, seja o tratamento custeado pelo Estado do Amazonas em clínica particular, sob pena de multa diária a qual arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil), até o limite de 100 (cem) dias multa, sem prejuízo de eventual bloqueio de verba pública para fazer frente aos gastos necessários”, afirma a magistrada.
  
Em relação ao outro caso, a Susam vai pagar multa idêntica a citada acima caso não dê continuidade ao tratamento quimioterápico de uma paciente internada na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), no Dom Pedro, na Zona Centro-Oeste. Conforme a decisão judicial, a paciente “possui diagnóstico de câncer de mama (CID 10-C50) em estágio avançado e necessita utilizar, em caráter de urgência, os medicamentos para tratamento de quimioterapia, sem disponibilidade na Fundação Cecon, conforme atestado pelo médico”.

De acordo com a decisão,  o Estado deve  “disponibilizar os medicamentos necessários ao tratamento da agravante, conforme laudo médico e solicitação no presente recurso, sob pena de multa diária a qual arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o limite de 100 (cem) dias multa, sem prejuízo de eventual bloqueio de verba pública para fazer frente aos gastos necessários”.

Susam intimada

Nas duas decisões, o Tribunal de Justiça do Amazonas intimou a secretaria para que “responda ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde já facultando-lhe a possibilidade de promover a juntada de documentos que entender necessários para o julgamento do Recurso”.

Em nota, a Susam informa que aguarda notificação da decisão judicial para poder se manifestar.

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