Domingo, 26 de Janeiro de 2020
MEDIDA

Justiça determina volta de técnicos em enfermagem para maternidades de Manaus

A medida também atinge a Cooperativa de Enfermagem do Amazonas que fica proibida de paralisar os serviços



maternidade_ana_braga_553975CE-107C-40F2-81E2-263F0635D1D7.jpg Foto: Reprodução / Internet
16/12/2019 às 09:25

O juiz federal Ricardo Augusto Sales acatou pedido liminar feito pelo Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), determinando que Estado do Amazonas tome todas as providências imediatas para o pleno restabelecimento do quadro de técnicos de enfermagem em todas as maternidades da capital.

Na decisão, datada do dia 15 de dezembro, o juiz determina que, caso não seja cumprida a medida, o Estado receba uma multa diária de R$ 1 milhão, a ser suportado solidariamente pelo governo e pelo Secretário de Saúde Rodrigo Tobias de Sousa Lima.



Foi determinado ainda que a Cooperativa de Enfermeiros do Amazonas (COOPEAM) e seus técnicos de saúde cooperado estão proibidos de paralisar os serviços decorrentes do contrato firmado com o governo do Estado. Além disso, devem cumprir na íntegra o que consta no contrato, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, a ser suportada de forma solidária pela COOPEAM, por seu diretor-presidente e por cada um dos cooperados que venha se ausentar do seu posto de trabalho.

Os técnicos de enfermagem faltantes deverá ser apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam), de modo a viabilizar a sua responsabilização pela multa diária.

Para o presidente do Coren-AM, Sandro André, a decisão preserva as prerrogativas dos profissionais e reforça o vital papel da enfermagem e a sua importância na saúde, não devendo ser negligenciada pelos gestores. “O objetivo do Coren-AM é de preservar os profissionais que estão nesse momento sofrendo junto com a população, atuando de forma isolada e subdimensionada, mas, é também um ato de necessária valorização da equipe de enfermagem que não pode ser negligenciada pelas autoridades do Estado do Amazonas”, destaca Sandro.

A decisão determina que o Estado do Amazonas e a direção da Cooperativa tomem as providências imediatas para viabilizar e assegurar a regularidade das questões contratuais para prestação dos serviços realizados pelos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de saúde.

Posicionamento

Em material enviado à reportagem, o governador Wilson Lima afirmou que a decisão da Justiça obrigando a COOPEAM a cumprir o contrato com o Estado, reforça a necessidade de implantação da medida, em planejamento pelo Governo, que prevê a contratação direta desses profissionais pelo Estado, assegurando que recebam seus salários em dia.

“Nós tivemos uma situação pontual em maternidades de Manaus, em que funcionários não se apresentaram ao trabalho e não fizeram nenhum tipo de comunicação prévia de que isso aconteceria. Nós já estamos dando os encaminhamentos legais pra que sejam responsabilizados por isso porque, no momento em que acontece uma situação dessas, vidas de pessoas estão sendo colocadas em risco”, afirmou.

Wilson Lima esclareceu, ainda, que a determinação da Justiça para que o Governo assegure o atendimento, nas maternidades afetadas pela ausência dos técnicos de enfermagem da Coopeam, já vem sendo tomada. Ele disse que, assim que foi constatada a falta desses profissionais, determinou à Susam que tomasse providências urgentes para garantir a assistência.

“A Coopeam foi chamada para fazer um acordo junto ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado, quando as outras empresas fizeram, e ela não fez. A Procuradoria Geral do Estado procurou a cooperativa diversas vezes e, no sábado, ela decidiu fazer o acordo, mas, no domingo, não cumpriu”, disse Wilson Lima ao também informar que a Susam já está fazendo levantamento para identificar os responsáveis pela ausência nos plantões nas maternidades e adotar medidas administrativas e legais cabíveis.

Nesta segunda-feira, a Susam também está monitorando as possíveis faltas de técnicos de enfermagem para, conforme plano de contingência, direcionar profissionais para suprir as ausências, bem como informar a Justiça sobre eventual descumprimento decisão judicial. As maternidades mais afetadas com a falta de técnicos de enfermagem no final de semana foram a Ana Braga e a Balbina Mestrinho.

“Nós também estamos fazendo um levantamento para, o mais breve possível, fazer uma contratação direta desses servidores que têm problema em receber recursos dessas empresas. Nós estamos construindo um acordo que deve sair amanhã, com o Ministério Público do Trabalho, para começar, assim que possível, a contratação direta desses trabalhadores da saúde para que a gente não tenha mais problema nesse sentido”, ressaltou Wilson Lima.

A reportagem aguarda posicionamento da Coopeam. Assim que for encaminhado, a matéria será atualizada. 

Acordo com Coopeam

A Susam e a Coopeam, com a intermediação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), assinaram um acordo, no sábado (14/12), com o objetivo de garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores da cooperativa e o retorno deles ao trabalho.

Com a assinatura do acordo extrajudicial, a Susam esperava que a cooperativa tomasse providências para garantir o retorno imediato dos técnicos de enfermagem aos seus postos, o que não aconteceu no domingo, quando ainda foram registradas faltas.

Para garantir a assistência, a Susam destacou equipes para monitorar e reorganizar os serviços nas maternidades Ana Braga, Balbina Mestrinho e Instituto da Mulher Dona Lindu afetadas pelas faltas dos técnicos da Coopeam.

O funcionamento das maternidades vem sendo mantido graças à mobilização de profissionais de outras unidades para atuarem na rede de maternidades da capital. Participam dessa mobilização tanto servidores concursados como técnicos de outras empresas terceirizadas.

A Susam ressalta que, com essas medidas, os serviços seguem sendo prestados e todas as gestantes que procuram a rede pública de maternidades estão sendo acolhidas e recebendo atendimento.

A Susam instaurou procedimento administrativo para apurar se a morte de um recém-nascido na quinta-feira (12/12), na maternidade Ana Braga, teve relação com a falta de técnicos de enfermagem. Tendo quatro dias de vida, o neonato se encontrava em estado grave, prematuridade extrema, pesando 960 gramas no nascimento ocorrido no dia 8 de dezembro.

O neonato não tinha o sistema pulmonar formado em sua completude, levando a deficiência de oxigênio, agravado por doença congênita não tratada na gestação e neuropatia grave. O bebê teve uma parada cardiorrespiratória, foram feitos os procedimentos de reanimação, mas ele não resistiu. Houve todo o esforço da equipe médica, que inclusive realizou duas transfusões de sangue para reposição de volume estendendo os cuidados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

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