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Justiça do Trabalho breca greve dos rodoviários prevista para iniciar esta terça-feira (9)

Trabalhadores que aderirem ao movimento grevista poderão ser multados em R$ 200 mil, além da caracterização do crime de desobediência, segundo a decisão.  O Sindicato dos Rodoviários terá que se abster de praticar qualquer ato em frente as garagens das empresas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil 08/06/2015 às 20:33
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Para a magistrada, o serviço de transporte coletivo é serviço essencial e deve se garantir a circulação de pelo menos 70% da frota - sindicato dos trabalhadores falava em 30%
acritica.com Manaus (AM)

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Maria das Gracas Alecrim Marinho, acatou o pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para que seja considerada abusiva qualquer paralisação do Sindicato dos Rodoviários, prevista para esta terça-feira (9).

Em documento despachado na noite desta segunda-feira (8), a desembargadora determinou que os trabalhadores que aderirem ao movimento grevista poderão ser multados em R$ 200 mil, além da caracterização do crime de desobediência. A magistrada deferiu, também, o Sindicato dos Rodoviários se abstenham de praticar qualquer ato em frente as garagens das empresas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

De acordo com a assessoria jurídica do Sinetram, o pedido de vedação da greve foi formalizado na tarde desta segunda-feira, "com intuito de não prejudicar a população que utiliza o transporte coletivo".

Segundo o Sinetram, todos os direitos dos trabalhadores estão sendo cumpridos pelas empresas. Segundo o sindicato patronal, tíquete alimentação e o vale-lanche estão sendo pagos diariamente.

Em seu despacho, a magistrada afirma que a greve é assegurada nos termos legais, competindo aos trabalhadores decidir sobre exercer tal direito. No entanto, ela ressalta que o direito deve ser exercido "na forma e nos meios legais". A magistrada registra que acordos entre trabalhadores, Ministério Público do Trabalho (MPT) e patrões já foram firmados.

Com a informação de que apenas 30% da frota dos ônibus coletivos ficaria em circulação, a magistrada pontuou que o transporte coletivo é um "serviço essencial" e que em outras decisões que a determinação legal nessa classificação é de 70% da frota em circulação.

Acordos

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus, Josildo Oliveira afirma que os empresários ainda não cumpriram parte dos acordos estabelecidos.

“Apesar de terem resolvido boa parte de nossas reivindicações, como a questão do aumento, falta pagar o vale-lanche em taxa única e não parcelado. A greve é por tempo indeterminado. É sacanagem o que estão fazendo com os trabalhadores. Elas (empresas) alegam que estão passando dificuldades porque o Estado e Prefeitura as devem, mas a primeira porrada é sempre dada no trabalhador. Eles carregam a empresa”, declarou Josildo Oliveira.

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