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Manaus
DECISÃO

Justiça do Trabalho proíbe greve dos rodoviários por falta de 'fundamento jurídico'

Caso paralisação ocorra, sindicato será multado em R$ 50 mil. Dissídio de 2017 reclamado pela categoria está sub-júdice por conta de recurso apresentado 21/05/2018 às 16:06 - Atualizado em 21/05/2018 às 16:09
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Diretoria do sindicato no momento em que recebia a decisão (Foto: Jander Robson)
acritica.com Manaus

Uma decisão da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Eleonora de Souza Saunier, proibiu que os rodoviários deflagrem a greve geral marcada pela categoria para esta quarta-feira (23). Para a desembargadora, "não há fundamento jurídico para a ocorrência da paralisação".

A decisão, tomada após uma ação ingressada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amazonas (Sinetram), determina ainda uma multa diária de R$ 50 mil ao sindicato caso a decisão não seja cumprida. O Sindicato dos Rodoviários foi notificado no início da tarde de hoje, no momento em que encerrava uma coletiva de imprensa sobre o assunto.

A desembargadora sustenta, em sua decisão, que o dissídio coletivo referente ao ano de 2017 ainda não foi pago aos rodoviários porque o próprio sindicato da categoria entrou com embargos de declaração (recurso) da decisão que concedeu 3,5% de aumento salarial. "pretenso movimento, se levado a feito, evidencia sinais claros de abusividade, na medida em que não se encaixa, por analogia, nas hipóteses previstas" em lei.

Na decisão que proibiu a greve, a magistrada afirma ainda que os rodoviários não apresentaram um "plano relativo à manutenção dos serviços para satisfazer as necessidades inadiáveis da comunidade", já que o serviço de transporte é considerado essencial e não pode ser alvo de uma paralisação sem que o atendimento básico à população seja mantido. "Ao contrário, o suscitado objetiva a paralisação de 50% da frota, sendo certo que o restante não é capaz de manter a necessidade da população manauara". 

O presidente do sindicato dos Rodoviários, Josenildo Silva, afirmou que vai recorrer da decisão. A categoria demonstra insatisfação com o índice de 3,5% concedido e por isso planejou a greve, "É uma brincadeira dar 3,5% de aumento salarial. O TRT está indo em favor do Sinetram", protestou o sindicalista. 

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