Quarta-feira, 27 de Maio de 2020
DESPACHO

Justiça Federal começa a analisar ação que pede restauro da 'Velha Jaqueira'

Ação do MPF que busca responsabilizar Estado, Ufam e União pela reforma do antigo prédio da Faculdade de Direto da Ufam obteve o primeiro despacho judicial. Magistrada Jaíza Fraxe também determinou higienização do local em até 10 dias



jaqueira_7AA3F13A-CDF0-4870-A9D9-BE23D255E738.JPG Foto: Arquivo AC
18/05/2020 às 10:21

A juíza Jaiza Fraxe, da 7a Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, proferiu o primeiro despacho na Ação Civil Pública), movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que tem por finalidade obrigar a Universidade Federal do Amazonas a restaurar o antigo prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), localizado na Praça dos Remédios,  no Centro de Manaus.

O movimento 'Salve a Velha Jaqueira', como era conhecida a área que abrigava o prédio da faculdade, mobiliza apoiadores desde 2015 na busca de soluções contra a deterioriação do espaço histórico. 

O processo liderado pelo MPF teve origem na representação formulada pelo movimento em 2016. São réus na ação, além da UFAM, o Estado do Amazonas e o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN). A ação é assinada pelo Procurador Geral da República (PGR) Igor da Silva Spíndola,

A magistrada Jaiza Fraxe, na decisão, adia a audiência conciliatória marcada para esta quarta-feira (20), em razão do Covid-19.

Na decisão, fica demonstrada a responsabilidade primária pela conservação do bem é de sua proprietária, no caso a Ufam, a qual poderá vir a ser condenada nas obrigações de fazer e de indenizar os danos ao patrimônio cultural; que a responsabilidade subsidiária é do Estado do Amazonas, do Iphan e União.

Em sua manifestação a juíza registra que "o prédio se deteriora dia a dia, sendo constante alvo de invasores, devendo ser envidado esforços que não acabe nas mesmas ruínas em que findou a Santa Casa de Misericórdia, a qual foi arrematada em recente leilão e cujo patrimônio histórico está igualmente em litígio".



Jaiza Fraxe também determina que, ao fim da pandemia, deve a Ufam comprovar no prazo máximo de dez dias - no mínimo a higienização e limpeza geral do ambiente interior do imóvel e de suas peças.  

A ação assinada pelo Procurador Geral da República (PGR) Igor da Silva Spíndola, a justifica diante do risco de perecimento de bem de importante valor histórico e cultural.

O MPF pede que a Ufam efetive em 24 meses, a contar da intimação da sentença, o completo restauro do prédio; em indenizar os danos ao patrimônio cultural que se mostrarem técnica e absolutamente irrecuperáveis; assim como o dano moral coletivo causado por sua inação ao longo de diversos anos em favor da conservação e revitalização do prédio da Velha Jaqueira; e a condenação do Estado e do Iphan, subsidiariamente.

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