Domingo, 24 de Maio de 2020
RISCO

Justiça Federal considera prédio da Santa Casa uma ‘tragédia em andamento’

Tribunal Regional Federal deu prazo de 10 dias para Governo executar plano emergencial no prédio



show_1.jpg Prédio da Santa casa foi desativado em 2004 (Foto: Márcio Silva)
20/06/2017 às 16:27

A Justiça Federal caracterizou a atual situação da Santa Casa de Misericórdia uma “tragédia em andamento”. Decisão assinada pela juíza titular do Tribunal Regional Federal (TRF), Jaiza Fraxe, determinou a execução imediata de um plano emergencial por parte do Governo para o prédio. No texto, a magistrada cita a morte de uma moradora de rua grávida que teve o corpo encontrado no local.

A juíza atribui ao Estado a responsabilidade em relação à proteção do patrimônio histórico e prevenção de desastres. Fraxe também relembra duas situações onde o prédio ofereceu perigo.



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“Nota-se que também é fato público e notório que um dos muros da Santa casa de Misericórdia foi alvo de recente desabamento, ferindo um jovem, sendo urgente a execução do plano emergencial, como medida de proteção de desastre, já que há uma tragédia em andamento, e é dever das instituições coletivas resguardarem a vida da população. Tanto os riscos são graves quanto são concretos, sendo que duas vidas já se perderam entre os dias 18 e 19 de junho (a mãe e seu bebê)”, declarou.

Por conta dos riscos, Jaiza Fraxe determinou ao Estado a imediata execução de um plano de ações elaborados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ela estipula o prazo máximo de 10 dias úteis.

O Governo do Estado informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendará à Secretaria de Estado de Cultura o cumprimento da decisão, mas ressaltou que, no entanto, todos os custos serão cobrados especialmente do IPHAN em ação regressiva.

“O Estado não pode compactuar com a atuação de órgãos federais que, desconsiderando os deveres previstos na legislação, acabam por imputar ao Estado custos financeiros significativos”.

A PGE, por meio do Governo, disse ainda que as decisões da Justiça envolvendo o caso revelam um entendimento pré-concebido, que não leva em consideração as alegações e nem os documentos apresentados pelo Estado e nem os documentos apresentados pelo Ministério Público da União.

“A PGE esclarece também, por final, que a Santa Casa é de propriedade privada, e foi tombada pelo IPHAN e pelo Município de Manaus. Por força da legislação vigente, o dever de restauração e conservação do imóvel tombado é do proprietário e, caso este prove não ter condições para isso, do ente que efetuou o tombamento, portanto, o Município e o IPHAN e, inclusive, quanto ao Município de Manaus há decisão judicial transitada em julgado determinando que este realize a restauração e conservação do imóvel, sob pena de multa diária”.

Crise

A Santa Casa de Misericórdia de Manaus fechou as portas em dezembro de 2004 por conta de problemas financeiros. No auge do seu funcionamento, o hospital atendia mais de 17 mil pessoas por ano, nas especialistas de geriatria, ginecologia/obstetrícia, pediatria, cirurgia, cardiologia, clínica médica, urgência e emergência, neurologia, psicologia, psiquiatria, odontologia, dentre outras.


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