Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019
DECISÃO

Justiça separa Capela de imóvel da Santa Casa e autoriza obras pela Arquidiocese

Juíza Jaiza Fraxe fará inspeção no prédio da Santa Casa de Misericórdia no dia 4 de julho. Leilão foi vetado



capela-santa-casa_6630471F-50FA-423F-8F0F-4DBD265B26F6.jpg Foto: Arquivo/AC
06/06/2019 às 19:41

A Arquidiocese de Manaus foi autorizada pela Justiça Federal, nesta quinta-feira (6), a realizar obras emergenciais na capela da Santa Casa de Misericórdia de Manaus. A decisão é da juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e consta no documento onde a magistrada determinou que o prédio da Santa Casa seja retirado de leilão.

Na decisão, Fraxe afirma que as obras emergenciais já estão projetadas nos autos do processo N° 0016823-28.2016.4.01.3200, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2016, contra o Governo do Amazonas, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), União, e o ex-governador José Melo.



A intenção do MPF era fazer com que o Iphan elaborasse o plano emergencial a fim de evitar o desabamento e depreciações no prédio da Santa Casa e que o governo do Estado fosse “compelido a executá-lo, bem como a restabelecer o serviço de segurança e vigilância patrimonial ao edifício tombado.”

Fraxe também determina na decisão que o prédio da capela seja separado do imóvel “Santa Casa”.

“A parte pertencente à igreja católica inclusive deve ser separada do imóvel denominada Santa Casa, a fim de facilitar a restauração e evitar desabamentos. Cultos religiosos dentro de espaço católico não podem ser proibidos pelo juízo, seja porque o estado é laico, seja porque é fato público e notório que a pequena capela está em restauração pelas expensas da própria igreja e seus benfeitores”, escreve a juíza na decisão.

Em fevereiro, o Portal A Crítica mostrou que com o teto destelhado e o prédio em ruínas, fiéis continuavam realizando missas na capela da Santa Casa.

Iphan nada fez

Em trecho da decisão, a juíza Jaiza Fraxe critica a atuação do Iphan para manutenção da Capela. A magistrada cita que o Instituto requereu a aprovação da Defesa Civil para o uso da área para as cerimônias religiosas.

O instituto requerente nada fez esses anos para a preservação do patrimônio histórico (sequer o projeto de restauração aportou aos autos) e agora cobra a responsabilidade de outros órgãos. A lei não protege quem não faz a sua parte”, ponderou a juíza.

“A Capela está em fase de cuidados emergenciais pela própria igreja (fatos públicos e notórios independem de prova e discussões desnecessárias só alongam a tramitação) e o órgão do MPF está licitando a restauração com verbas oriundas de fundos diversos. Deve o IPHAN apenas fazer a sua parte, conforme manda a lei”, conclui Fraxe sobre o instituto do patrimônio histórico.

Audiência de conciliação

Uma nova audiência de tentativa de conciliação para o processo cujo leilão da Santa Casa foi suspenso está marcada para o dia 25 de julho, às 14h. Antes disso uma inspeção judicial será feita pela juíza Jaiza Fraxe no dia de 4 de julho, às 9h30h.

“Para o ato, todas as partes e interessados devem ser intimados e podem comparecer, na forma do CPC em vigor”, complementa a juíza na decisão desta quinta-feira.

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Jornalista de A CRÍTICA

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