Quarta-feira, 08 de Abril de 2020
Manaus

Justiça inocenta homens que foram flagrados bebendo em hotel em Nhamundá na eleição de 2012

A juíza chegou à conclusão que não houve desrepeito à “Lei Seca” porque eles não estavam bebendo em um bar ou assemelhado



1.jpg Em dia de eleição, tomar umas e outras só é crime se for no bar ou boteco
12/04/2015 às 18:25

Quatro moradores da zona rural de  Nhamundá (a 375 quilômetros de Manaus) esperaram quase três anos para se livrar de um processo judicial em que eram acusados de  terem desobedecido uma portaria emitida pela Justiça que proibia o consumo de bebida alcoólica no  dia da eleição municipal de 2012.

Segundo a notícia crime, Clovisnei Viana Brito, José Iranildo Feijó, Fábio Pontes Feijó e Tarciso Feijó Salvador foram flagrados no dia 7 de outubro daquele ano ingerindo bebidas alcóolicas na varanda do hotel onde estavam hospedados.



“Indagados sobre onde e quando compraram as bebidas estes responderam que as mesmas haviam sido compradas no dia anterior, no comércio da Senhora Saúde. Os acusados também alegaram não ter conhecimento de que sua conduta era ilícita”, diz um trecho da denúncia.

Por conta da bebedeira, os quatro trabalhadores rurais foram enquadrados no artigo  296 do Código Eleitoral que pune quem promove desordem que prejudique os trabalhos eleitorais com detenção de até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa. E também no artigo 62 da lei de contravenções penais: “Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia. Para esse tipo de delito, a pena é prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

A decisão foi publicada na edição de terça-feira do Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). De acordo com o documento, o oficial de justiça não conseguiu intimar os acusados em razão deles residirem em comunidade rural de difícil acesso. 

A juíza chegou à conclusão que os quatro eleitores que tomaram umas e outras no dia do pleito não desrespeitaram a “Lei Seca” porque eles não estavam bebendo em um bar ou assemelhado. “É de fácil visualização a atipicidade da conduta dos acusados, em face de a referida portaria, que é tida com base para a tipificação do crime de desobediência, proibir o consumo e a venda de bebidas alcóolicas, no dia do pleito, apenas em bares, festas, restaurantes e similares, o que não abarca a conduta dos acusados”, afirma.


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