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Manaus
CRISE

Justiça libera presos por dívida de pensão alimentícia que estavam no Compaj

Decisão atendeu pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE) diante da crise no sistema carcerário. Quatro homens foram soltos e devem quitar dívidas em prazo estabelecido pela Justiça 08/01/2017 às 16:21
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Presos do Compaj foram soltos após pedido da DPE (Foto: Arquivo/AC)
acrítica.com Manaus (AM)

O juiz Leoney Figlioulo Harraquian determinou na tarde de sábado (7) a soltura em caráter de urgência de quatro homens que estavam presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) por atraso no pagamento de pensão alimentícia. A decisão atendeu pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) diante da crise no sistema carcerário em Manaus, agravada com rebeliões, fuga e mortes desde a última semana.

No pedido, a DPE-AM argumentou que a crise expõe perigo excessivo aos devedores de pensão alimentícia que cumprem medidas coercitivas no regime fechado lado a lado com os condenados por crimes comuns.

“Nesse sentido, a prisão civil deve sofrer gradativos sacrifícios até a perfeita harmonização com o direito à vida. Assim, ou bem os presos dever ser realocados para outra unidade segura, como por exemplo a carceragem do Comando da Polícia Militar ou, em último caso, a substituição por prisão domiciliar, com ou sem monitoração eletrônica”, diz o pedido de tutela provisória antecipada de urgência antecedente da DPE-AM.

A Defensoria Pública pediu que, caso não houvesse alternativa para manutenção do enceramento de forma segura, que os presos por atraso no pagamento de pensão alimentícia fossem liberados com o compromisso de apresentar a quitação do débito com o alimentado em prazo estabelecido pela Justiça.

O juiz Leoney Figlioulo deu prazo de 30 dias para a apresentação do comprovante de quitação da dívida da pensão alimentícia, sob pena de renovação da prisão, e determinou a expedição do alvará de soltura para André da Silva Moraes, Francival de Almeida Silva, Thiago Correa da Costa e Valdemar Torres de Souza Neto.

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