Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
FINS ELEITOREIROS

Justiça manda retirar conteúdo sobre abono de professores da página de Amazonino

TRE-AM determinou que o Facebook exclua o conteúdo impugnado em 24 horas e estipulou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento



amazonino_496DFA65-AB53-4EBC-AC65-2354129941FE.JPG Foto: Reprodução/Internet
11/10/2018 às 15:40

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concedeu pedido de liminar à coligação “Transformação por um novo Amazonas” contra o uso político do pagamento do abono aos professores da rede pública estadual com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Confira decisão na íntegra. 

“Prevaleceu a justiça. Não sou, de forma alguma, contra um direito duramente conquistado pelo trabalhador, como meu adversário rasteiramente quis insinuar. O professor merece respeito o ano todo, não somente na época da eleição”, disse Wilson Lima, candidato a governado do Amazonas pelo Partido Social Cristão (PSC). “Felizmente a Justiça reconheceu que, mais uma vez, a velha política usou a máquina pública para tirar proveito durante as eleições”, finalizou.



Segundo a decisão do juiz auxiliar do TRE-AM Bartolomeu Ferreira de Azevedo Junior, a expressão “vamos continuar lutando pelo direito de vocês” evidencia que a coligação de Amazonino está “fazendo uso promocional do abono pago aos professores em benefício de sua candidatura, o que pode acarretar prejuízo à igualdade entre os candidatos”.

O juiz determinou que o Facebook exclua o conteúdo impugnado em 24 horas e estipulou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Wilson Lima questionou o fato de que o Governo do Estado já tinha recursos em caixa e poderia ter creditado o abono na conta dos servidores antes do período eleitoral. Em 2018, de janeiro até o dia de hoje, o Amazonas recebeu do Fundeb mais de R$ 1,3 bilhão.


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