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Manaus
CASHBACK

Justiça manda soltar advogado Lino Chíxaro, preso na ‘Cashbak’ por corrupção na Saúde

Para desembargador federal que concedeu liberdade, há “ausência de requisitos da prisão temporária”. Lino é ex-presidente da Cigás 17/10/2018 às 10:08 - Atualizado em 17/10/2018 às 10:19
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Foto: Arquivo A Crítica
acritica.com Manaus (AM)

O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu uma liminar determinando que seja dada a liberdade ao advogado Lino Chíxaro, ex-deputado estadual e ex-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), que foi preso na última quinta-feira (11) pela Polícia Federal na Operação Cashback, um desdobramento da Operação Maus Caminhos e que investiga um esquema de corrupção que desviou milhões de verbas da Saúde do Amazonas.

Para o desembargador, há “ausência de requisitos da prisão temporária” de Lino Chíxaro. No entendimento do desembargador, não é justificativa de uma prisão temporária a “suposição informal de que o paciente teria destruído provas por apagar mensagens de seu celular, considerando que os fatos investigados se reportam há (sic) 2016, o que torna improvável a manutenção de provas em memória de celular”, nas palavras do próprio desembargador federal Olindo Menezes.

Até então, Lino Chíxaro estava preso no Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM 2), localizado no Km 8 da rodovia federal BR-174, assim como outros presos na Cashback. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) confirmou por volta das 10h de hoje que o advogado Lino Chíxaro já havia deixado a unidade prisional acompanhado dos advogados dele.

Além de Chíxaro, também foram presos na Operação Cashback o empresário Murad Aziz, irmão do senador do Amazonas Omar Aziz (PSD), e também o empresário Sérgio Bringel, dono do grupo Bringel, um dos principais fornecedores de serviços hospitalares para o Estado.

Operação Cashback

Na Operação Cashback, os presos são acusados de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa. Tais crimes, segundo a Polícia Federal, foram praticados por empresários que forneciam produtos e serviços à organização social Instituto Novos Caminhos, que deu origem ao nome da Operação Maus Caminhos.

Dentre as fraudes identificadas, o modus operandi utilizado pela organização criminosa para desviar recursos públicos da Saúde consistia na realização de pagamentos superfaturados, em preço e/ou quantidade, com a posterior devolução de parte do valor pago. Por essa razão, o nome da operação faz alusão ao modelo de compras que devolve parte do dinheiro ao consumidor.

Apenas em um dos contratos dessas empresas com o Estado do Amazonas, no valor de R$ 552 milhões, foi identificada fraude no valor de R$ 140 milhões. De acordo com a Receita Federal, existem indícios de fraudes fiscais da ordem de R$ 100 milhões, cujas autuações podem alcançar R$ 75 milhões. Já segundo a Controladoria Geral da União (CGU), foram identificados desvios de recursos públicos da ordem de R$ 142 milhões.

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