Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019
CASHBACK

Justiça manda soltar advogado Lino Chíxaro, preso na ‘Cashbak’ por corrupção na Saúde

Para desembargador federal que concedeu liberdade, há “ausência de requisitos da prisão temporária”. Lino é ex-presidente da Cigás



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17/10/2018 às 10:08

O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu uma liminar determinando que seja dada a liberdade ao advogado Lino Chíxaro, ex-deputado estadual e ex-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), que foi preso na última quinta-feira (11) pela Polícia Federal na Operação Cashback, um desdobramento da Operação Maus Caminhos e que investiga um esquema de corrupção que desviou milhões de verbas da Saúde do Amazonas.

Para o desembargador, há “ausência de requisitos da prisão temporária” de Lino Chíxaro. No entendimento do desembargador, não é justificativa de uma prisão temporária a “suposição informal de que o paciente teria destruído provas por apagar mensagens de seu celular, considerando que os fatos investigados se reportam há (sic) 2016, o que torna improvável a manutenção de provas em memória de celular”, nas palavras do próprio desembargador federal Olindo Menezes.



Até então, Lino Chíxaro estava preso no Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM 2), localizado no Km 8 da rodovia federal BR-174, assim como outros presos na Cashback. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) confirmou por volta das 10h de hoje que o advogado Lino Chíxaro já havia deixado a unidade prisional acompanhado dos advogados dele.

Além de Chíxaro, também foram presos na Operação Cashback o empresário Murad Aziz, irmão do senador do Amazonas Omar Aziz (PSD), e também o empresário Sérgio Bringel, dono do grupo Bringel, um dos principais fornecedores de serviços hospitalares para o Estado.

Operação Cashback

Na Operação Cashback, os presos são acusados de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa. Tais crimes, segundo a Polícia Federal, foram praticados por empresários que forneciam produtos e serviços à organização social Instituto Novos Caminhos, que deu origem ao nome da Operação Maus Caminhos.

Dentre as fraudes identificadas, o modus operandi utilizado pela organização criminosa para desviar recursos públicos da Saúde consistia na realização de pagamentos superfaturados, em preço e/ou quantidade, com a posterior devolução de parte do valor pago. Por essa razão, o nome da operação faz alusão ao modelo de compras que devolve parte do dinheiro ao consumidor.

Apenas em um dos contratos dessas empresas com o Estado do Amazonas, no valor de R$ 552 milhões, foi identificada fraude no valor de R$ 140 milhões. De acordo com a Receita Federal, existem indícios de fraudes fiscais da ordem de R$ 100 milhões, cujas autuações podem alcançar R$ 75 milhões. Já segundo a Controladoria Geral da União (CGU), foram identificados desvios de recursos públicos da ordem de R$ 142 milhões.


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