Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
Conselho Tutelar

Justiça do Amazonas mantém eleição para conselheiro tutelar neste domingo

Desembargadora derrubou liminar que suspendia a escolha dos conselheiros tutelares a pedido de uma das candidatas. A eleição será realizada neste domingo (6)



show_foto_D4E7B8BE-EF59-4153-B8D1-EB0A22FDD1EE.jpg Foto: Reprodução
05/10/2019 às 10:05

Decisão emitida pela desembargadora Joana Meirelles do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) confirma a realização, neste domingo (6), da eleição para os conselhos tutelares do município. A magistrada suspendeu a liminar (decisão provisória) da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que cancelava o pleito.

A realização do processo eleitoral foi questionada pela  candidata Sheila Maria Rodrigues Viana por meio de mandado de segurança. Ela alegou falta de prazo para interposição de recurso administrativo contra a correção da prova escrita que os candidatos são submetidos. O recurso contra a liminar foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).



A desembargadora entendeu que não houve o preenchimento dos requisitos para concessão do efeito suspensivo e disse que a candidata não tinha legitimidade para dar entrada no recurso. A magistrada também ressaltou os prejuízos aos cofres públicos que a suspensão do pleito acarretaria. “Lado outro, inegável que a suspensão das eleições ocasionará prejuízo a todos os demais candidatos e, mais grave ainda, poderá ocasionar prejuízos ao próprio sistema municipal de combate à situação de vulnerabilidade social e familiar, prejudicando, de forma oblíqua, a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes", disse.

A candidata alegava que no edital foi apresentado o calendário eleitoral prevendo a possibilidade de recurso do resultado da prova escrita, a partir do dia 30 de julho de 2019, porém, no dia 8 de julho de 2019, após o início do chamamento público, foi publicada uma errata no Diário Oficial do Município, modificando o item 8.1, que retirou dos candidatos reprovados o direito de recorrerem da prova subjetiva. A candidata considerou que a pontuação atribuída à sua avaliação escrita não estava correta.

Fiscalização

No Amazonas, o processo eleitoral  ocorrerá em Manaus e nos municípios do interior e será fiscalizado pelo Ministério Público Estadual (MP-AM). Na capital, foram designados 10 promotores de justiça para trabalhar em cada um dos 9 locais pólo de votação, o mesmo número de zonas eleitorais onde estão localizados os conselhos tutelares. No interior, 17 promotores vão reforçar o trabalho de fiscalização nos municípios. Na sede da Procuradoria-Geral de Justiça,  ficará uma equipe de servidores do MP-AM sob coordenação da Promotora de Justiça Romina Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAOP-IJ).

Atuando em promotorias da Infância e Juventude há mais de 15 anos, a promotora  Nilda de Souza tem experiências em eleições para conselhos tutelares.  "É muito importante que as pessoas tenham consciência da importância dessa eleição. Primeiro porque ela foi unificada. É uma eleição que está acontecendo em todo o Brasil. Justamente pela relevância do conselho tutelar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Quando você escolhe um conselheiro, você está escolhendo uma pessoa que haverá de lutar, juntamente com o Ministério Público. Porque ele (conselho tutelar) é o órgão de ponta. É o que vê a situação da criança, no momento em que está acontecendo. Você está escolhendo a pessoa que vai cuidar dessa criança", disse a promotora.

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